A Apple encontra-se a ser alvo de mais uma multa, desta vez por parte das Autoridades da Holanda para proteção dos direitos dos consumidores e do mercado, devido às práticas da empresa sobre a App Store.
Em causa encontra-se o facto que a Apple ainda não respondeu corretamente às medidas que foram impostas pelas autoridades locais no pais, e que obrigava a empresa a permitir a aplicações de encontros online na App Store a terem formas de os utilizadores subscreverem através de plataformas externas ao serviço – sem terem de passar pelo sistema de pagamentos da empresa.
A medida devia ter sido realizada pela Apple até ao dia 15 de Janeiro, mas como tal não aconteceu, a empresa encontra-se agora a ser penalizada com multas por cada semana que passe sem implementação do novo sistema.
Tendo em conta que se encontra na terceira semana que não foram aplicadas medidas, a Apple encontra-se agora a ser multada no valor de cinco milhões de euros, de acordo com a Reuters.
As autoridades holandesas, em comunicado sobre o caso, apenas indicam que se encontram dececionadas com as ações e medidas da Apple sobre o presente caso. É ainda referido que os tribunais locais deram razão aos órgãos de defesa da Alemanha, e que numa primeira instância a Apple referiu que iria aceitar a ordem – o que não justifica a demora na implementação do novo sistema de pagamentos externos.
De notar que esta medida, por enquanto, apenas se aplica para a Holanda, e sobre aplicações na App Store que sejam para fins de encontros online. No entanto, a empresa já tinha confirmado que iria brevemente permitir a todas as apps na App Store de indicarem métodos de subscrição alternativos – face a toda a pressão contra a empresa em diferentes mercados.
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