A Internet encontra-se cheia de informação publicamente disponível, que por vezes pode ser usada para os mais variados fins – sejam eles bons ou maus. Embora muita dessa informação possa estar privada, alguma acaba sempre por estar publicamente disponível para acesso de qualquer um.
E segundo um tribunal nos EUA, a recolha dessa informação pode não ser considerada uma violação da lei. Ou seja, empresas que realizam a recolha de dados publicamente acessíveis na Internet podem não estar a violar a mesma – o que contraria a ideia que o LinkedIn terá recentemente apelado nos tribunais.
Em causa encontra-se um processo nos tribunais entre a empresa HiQ Labs e o LinkedIn. O LinkedIn acusa a empresa HiQ Labs de realizar a recolha massiva de informação da sua plataforma, técnica conhecida como scraping. O caso foi apresentado nos tribunais em 2017, depois de o LinkedIn ter notificado a empresa para parar com essa atividade e de ter implementado medidas para prevenir tal ação. Face ao bloqueio, a HiQ Labs decidiu processar o LinkedIn.
O LinkedIn considerava que a HiQ Labs estaria a usar o seu serviço para recolher informação que, embora publicamente acessível no LinkedIn, estaria a ser recolhida de forma massiva. A empresa alegava que esta recolha de dados violava a lei de 1986 conhecida como “CFAA”.
Em 2017, um juiz determinou o caso a favor da HiQ Labs, alegando que o LinkedIn não possui autoridade para prevenir ou restringir essa recolha de informação, tendo em conta que a mesma encontra-se acessível publicamente na plataforma. No entanto, o LinkedIn terá apelado da decisão e em 2019 a HiQ Labs voltou a receber o voto a favor das autoridades.
O caso chegou mesmo ao tribunal supremo dos EUA, que voltou a avaliar a situação antes de agora ter sido determinado que o LinkedIn não pode realmente restringir o acesso a informação que está publicamente disponível na sua plataforma.
No entanto, o caso ainda parece longe de estar terminado. O LinkedIn revela-se insatisfeito com o resultado do mesmo, sendo que irá continuar a lutar para garantir a privacidade dos dados dos utilizadores da sua plataforma, e espera-se que futuros casos venham a surgir nos tribunais.
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