O governo da Rússia aprovou uma nova legislação controversa que obriga todos os cidadãos estrangeiros na região de Moscovo a instalar uma aplicação de rastreamento nos seus telemóveis. A medida, apresentada por Vyacheslav Volodin, presidente da Duma (câmara baixa do parlamento russo), visa alegadamente combater a criminalidade entre migrantes.
Segundo Volodin, "o mecanismo adotado permitirá, através do uso de tecnologias modernas, reforçar o controlo na área da migração e contribuirá também para a redução do número de infrações e crimes nesta esfera".
Controlo digital apertado: O que implica a nova aplicação
Com esta nova ferramenta de vigilância, o Estado russo passará a ter acesso a um conjunto significativo de dados pessoais dos estrangeiros que se encontrem na capital e arredores. A aplicação, de instalação compulsória, recolherá as seguintes informações:
- Local de residência
- Impressões digitais
- Fotografia do rosto
- Monitorização da geolocalização em tempo real
Adicionalmente, o político russo explicou que "se os migrantes mudarem o seu local de residência efetivo, serão obrigados a informar o Ministério da Administração Interna (MVD) no prazo de três dias úteis".
Justificação oficial e as exceções à regra
A principal justificação apontada para esta medida de controlo apertado é o combate à criminalidade associada à população migrante. No entanto, a obrigatoriedade não se aplicará a diplomatas de países estrangeiros nem a cidadãos da Bielorrússia.
Para os restantes estrangeiros que tentem contornar esta nova obrigação legal, as consequências são severas: serão adicionados a um registo de indivíduos monitorizados e, em última instância, deportados da Rússia.
Vivas críticas: Preocupações com privacidade e direitos fundamentais
A proposta já suscitou fortes reações de ceticismo e preocupação por parte de organizações de defesa das liberdades digitais. O observatório russo de liberdade na internet, Roskomsvoboda, manifestou as suas reservas.
A advogada Anna Minushkina, citada no contexto das reações, salientou que a proposta viola os Artigos 23 e 24 da Constituição Russa, que garantem o direito à privacidade. Por sua vez, Viktor Teplyankov, presidente da Comunidade Uzbeque em Moscovo, classificou a iniciativa como "mal concebida e de difícil implementação", duvidando da sua viabilidade prática.
Andrey Yakimov, da PSP Foundation, alertou ainda para o facto de medidas tão agressivas poderem dissuadir potenciais migrantes laborais, o que acabaria por criar um novo problema para o país.
Implementação faseada e futuro da vigilância alargada
A proposta legislativa ainda não se encontra na sua forma final. Detalhes cruciais, como procedimentos em caso de roubo ou perda do dispositivo móvel, ou outros obstáculos técnicos e práticos, deverão ser abordados em reuniões futuras entre o Ministério e as autoridades regionais.
Este programa de vigilância em massa, considerado experimental, tem uma duração prevista até setembro de 2029. Caso seja considerado bem-sucedido pelas autoridades russas, o mecanismo poderá ser expandido para abranger outras regiões do país.
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