Numa reviravolta significativa no campo de batalha legal que opõe criadores de conteúdo e empresas de inteligência artificial, a Getty Images retirou as suas principais acusações de violação de direitos de autor contra a Stability AI. A decisão, anunciada esta quarta-feira no Tribunal Superior de Londres, simplifica um dos casos mais observados sobre como os modelos de IA utilizam material protegido para a sua "aprendizagem".
Apesar deste desenvolvimento, o processo está longe de terminar, sublinhando as complexidades e as zonas cinzentas que definem o futuro da propriedade intelectual na era da IA generativa.
As principais alegações abandonadas
Desde o início do processo, em janeiro de 2023, a Getty Images, um dos maiores bancos de imagens do mundo, acusava a startup Stability AI de duas infrações centrais. A primeira era a de que a Stability AI tinha usado milhões das suas imagens protegidas por direitos de autor para treinar o seu popular gerador de imagens, o Stable Diffusion, sem qualquer permissão.
A segunda alegação defendia que muitas das imagens geradas pelo Stable Diffusion eram demasiado semelhantes ao conteúdo original em que foram treinadas, chegando, em alguns casos, a exibir a icónica marca de água da Getty. Ambas as acusações foram agora abandonadas no processo do Reino Unido.
Segundo a própria Getty, a decisão foi "estratégica", motivada por provas consideradas fracas e pela falta de testemunhas esclarecedoras por parte da Stability AI, permitindo que o tribunal e a empresa se concentrem em alegações que consideram mais fortes.
A visão dos especialistas e da Stability AI
Analistas da indústria têm uma leitura diferente. Ben Maling, sócio da sociedade de advogados EIP, numa declaração ao TechCrunch, sugere que a Getty poderá ter tido dificuldades em provar uma ligação suficientemente forte entre o treino do modelo de IA e a jurisdição do Reino Unido. Adicionalmente, poderá ter sido complexo demonstrar que as imagens geradas pela IA reproduziam uma "parte substancial" das obras originais.
Do lado da Stability AI, a reação foi de satisfação. Um porta-voz da startup manifestou-se "satisfeito com a decisão da Getty de abandonar múltiplas alegações após a conclusão dos testemunhos", mostrando confiança de que as restantes acusações também não terão sucesso.
A batalha legal está longe de terminar
Apesar deste recuo, a Getty Images mantém outras acusações importantes sobre a mesa no Reino Unido. Uma delas é a de infração secundária, que argumenta que os próprios modelos de IA podem ser considerados "artigos infratores". Assim, mesmo que o treino tenha ocorrido fora do Reino Unido, a sua utilização no país constituiria uma importação ilegal desses "artigos".
As outras acusações que se mantêm são as de violação de marca registada, focadas na reprodução da marca de água da Getty nas imagens geradas pela IA, o que, segundo a empresa, pode confundir os consumidores.
Para além do processo no Reino Unido, é crucial lembrar que uma ação judicial separada e de maior dimensão corre nos EUA. Nesse caso, a Getty acusa a Stability AI de usar 12 milhões de imagens protegidas e exige uma indemnização que pode chegar aos 1,7 mil milhões de dólares (aproximadamente 1,58 mil milhões de euros).
O panorama geral da IA e os direitos de autor
Este caso não é um evento isolado. A Stability AI enfrenta também um processo movido por um grupo de artistas visuais, juntamente com outras empresas de IA como a Midjourney e a DeviantArt.
Curiosamente, a própria Getty Images lançou a sua ferramenta de IA generativa. Esta solução, no entanto, é treinada exclusivamente com base no seu próprio acervo de imagens e vídeos licenciados do Getty iStock, garantindo que as obras geradas podem ser licenciadas de forma segura, num modelo de negócio que a empresa defende como ético e legal. O desfecho destes processos judiciais será, sem dúvida, decisivo para moldar as regras do jogo no emergente mundo da criação de conteúdo por inteligência artificial.
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