A Apple acaba de apresentar uma nova estrutura de taxas para os programadores que utilizam a App Store na União Europeia, uma medida que visa cumprir os requisitos do rigoroso Digital Markets Act (DMA). Esta alteração surge no seguimento de uma decisão da Comissão Europeia, no mês passado, que considerou as práticas da Apple como não conformes com a legislação, concedendo à empresa um prazo de 30 dias para implementar mudanças. A gigante de Cupertino ainda pode, no entanto, apresentar um recurso contra esta decisão até ao dia 7 de julho.
Os novos termos, contudo, trazem uma camada de complexidade assinalável ao ecossistema.
A nova e intrincada teia de comissões
Quando as aplicações promovem ofertas de bens ou serviços digitais na UE, ficam sujeitas a uma "taxa de aquisição inicial" e a uma "taxa de serviços da loja". Adicionalmente, as apps com mais de um milhão de instalações anuais terão de pagar uma "Taxa de Tecnologia Principal" (Core Technology Fee - CTF).
Como alternativa, os programadores que adiram ao "StoreKit External Purchase Link Entitlement (EU) Addendum" serão cobrados uma "Comissão de Tecnologia Principal" (Core Technology Commission - CTC) de 5%, em vez da CTF. A CTC incide sobre "todas as vendas de bens ou serviços digitais que ocorram num período de 12 meses a partir da data de uma instalação", uma abordagem diferente da CTF, que se baseia no número de instalações. A Apple detalha todas as regras e isenções numa página de suporte dedicada.
Para complicar ainda mais, existem dois níveis distintos de estruturas de taxas:
- Nível 1 (Tier 1): Para aplicações que utilizam os serviços obrigatórios da loja.
Nível 2 (Tier 2): Para aplicações que utilizam serviços opcionais da loja.
A taxa de aquisição inicial é de 2% para ambos os níveis. No entanto, os participantes do Apple Small Business Program e as subscrições recorrentes após o primeiro ano estão isentos desta cobrança. A taxa de serviços da loja é de 5% para o Nível 1 e de 13% para o Nível 2 (ou 10% para os participantes do programa para pequenas empresas).
Mudanças na comunicação e o futuro a partir de 2026
Este novo modelo estará em vigor durante o resto do ano. A Apple já afirmou, no entanto, que planeia adotar um modelo de negócio único, baseado na Comissão de Tecnologia Principal (CTC), para todos os programadores na UE a partir de 1 de janeiro de 2026.
Além das taxas, a empresa de Tim Cook está também a oferecer novas condições sobre como os programadores podem comunicar e promover ofertas aos seus utilizadores na UE. O destino de uma promoção pode agora ser "um website, um mercado de aplicações alternativo ou outra aplicação", sendo acessível tanto fora da app como dentro da mesma através de uma vista web ou experiência nativa.
Finalmente, a Apple irá também suavizar a linguagem utilizada nos "ecrãs de aviso" que são exibidos quando um utilizador segue uma ligação para fora da App Store, uma crítica recorrente por parte dos programadores.
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