A Apple sofreu um significativo revés judicial nos Estados Unidos, depois de um tribunal de recurso ter negado o seu pedido para suspender uma decisão que a impede de cobrar comissões sobre pagamentos realizados fora da App Store. Esta medida força a gigante tecnológica a alterar uma das suas políticas mais controversas e potencialmente lucrativas.
Na prática, isto significa que, no mercado norte-americano, a Apple não poderá mais aplicar uma taxa aos programadores quando um utilizador clica num link dentro de uma aplicação para efetuar um pagamento no site do programador. A decisão representa uma vitória importante para empresas como a Epic Games e pode resultar numa perda de receita considerável para a Apple.
O fim da "taxa Apple" nos links externos
O tribunal foi claro na sua fundamentação, afirmando que a "Apple carrega o ónus de demonstrar que as circunstâncias justificam o exercício da [nossa] discrição". Na decisão, os juízes acrescentaram: "Após revermos os fatores relevantes, não estamos persuadidos de que uma suspensão seja apropriada".
Tim Sweeney, o carismático líder da Epic Games, que tem travado uma longa batalha legal contra as práticas da Apple, não tardou a celebrar. Numa publicação na rede social X, Sweeney declarou que "o longo pesadelo nacional da taxa Apple terminou".
Uma violação "intencional" das regras
Esta deliberação reforça uma decisão anterior, de abril, na qual a juíza Yvonne Gonzalez Rogers determinou que a Apple estava em "violação intencional" de uma injunção de 2021. Essa injunção proibia a empresa de forçar preços anticompetitivos, o que, no fundo, significa que a Apple deve alterar as regras da App Store para permitir que os programadores incluam livremente links para os seus próprios sites para a compra de bens digitais.
Em resposta, a Apple tentou contra-atacar, apresentando no mês passado uma moção de emergência para suspender a aplicação da decisão, ao mesmo tempo que recorria da mesma. No entanto, este último esforço foi agora negado.
O que muda para programadores e utilizadores?
Até há pouco tempo, a Apple começou a permitir que as aplicações incluíssem links para mecanismos de pagamento externos, mas continuava a cobrar uma comissão de 27% sobre essas transações. Além disso, introduziu ecrãs de alerta, que muitos críticos consideravam "assustadores", com o intuito de dissuadir os utilizadores de saírem do ecossistema de pagamentos da Apple.
Com a nova decisão, ambas as práticas serão eliminadas nos Estados Unidos. Grandes empresas já se estão a adaptar a esta nova realidade, com o Spotify e a Amazon a lançarem atualizações que permitem aos utilizadores pagar pelas suas subscrições e compras fora da App Store de forma mais direta.
Um golpe duro antes da WWDC
Este é um golpe duro para a Apple, especialmente com a sua conferência mundial de programadores (WWDC) agendada já para a próxima semana. O momento não podia ser mais inconveniente, uma vez que a empresa procura manter uma relação positiva com a sua comunidade de programadores.
Curiosamente, no início desta semana, a Apple publicou um relatório onde afirmava ter gerado 1,3 biliões de dólares (trillion em inglês) em faturação e vendas em 2024 através do seu ecossistema. No mesmo relatório, a empresa destacou que 90% dessas vendas não geraram qualquer receita de comissão para si, uma afirmação que parece tentar mitigar o impacto de perdas de receita como a que esta decisão judicial acarreta.
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