Os Estados Unidos deram um passo histórico no universo das finanças digitais com a aprovação da sua primeira grande legislação dedicada às criptomoedas, a "Genius Act". A nova lei promete trazer clareza a um setor em constante crescimento, mas também levanta algumas questões importantes sobre o futuro dos ativos digitais.
Recentemente, a proposta legislativa foi aprovada de forma decisiva na Câmara dos Representantes, com 308 votos a favor e 122 contra, seguindo-se à luz verde que já tinha recebido no Senado. A promulgação está agora nas mãos do Presidente Donald Trump, que já se manifestou favoravelmente, afirmando que a lei posicionará os Estados Unidos como o "líder número um em ativos digitais".
O que é a Genius Act e porque se foca nas stablecoins?
O grande foco da Genius Act são as chamadas stablecoins. Estes ativos digitais foram criados para combater a famosa volatilidade das criptomoedas tradicionais, como a Bitcoin. Para isso, o seu valor é associado a ativos mais estáveis, sendo o mais comum as moedas fiduciárias, como o dólar americano ou o euro.
Esta característica torna as stablecoins muito mais previsíveis e adequadas para transações do dia a dia, mantendo o seu valor de forma mais consistente ao longo do tempo e incentivando a sua utilização prática para além do simples investimento especulativo.
As novas regras do jogo para o mercado cripto
Com esta nova legislação, os Estados Unidos pretendem legitimar um ativo que, até agora, operava em zonas legalmente cinzentas. A lei reflete a crescente importância das criptomoedas e estabelece um quadro regulatório claro, aplicando um conjunto de novas exigências aos emissores de stablecoins.
Estas regras incluem licenciamentos obrigatórios, mandatos rigorosos sobre as garantias dos ativos, e a aplicação de regulamentos para prevenir a lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas. Ao mesmo tempo, oferece segurança jurídica aos bancos e empresas que pretendam emitir ou utilizar este tipo de moedas digitais.
Para os defensores da lei, os benefícios são claros e podem impulsionar o setor de várias formas:
Modernizar a infraestrutura financeira do país;
Incentivar a inovação no setor tecnológico e financeiro;
Garantir que os Estados Unidos se mantêm na vanguarda da economia digital global.
Segundo analistas do setor, citados pela imprensa internacional, este passo pode abrir a porta a um maior investimento institucional e a uma adoção em massa por parte de empresas que procuram expandir as suas opções de pagamento digital e reduzir custos.
Nem tudo são rosas: as preocupações continuam na mesa
Apesar do otimismo, várias vozes críticas, incluindo senadores e associações de defesa do consumidor, alertam para alguns riscos que podem não estar totalmente resolvidos. As principais preocupações são:
A regulação pode não ser robusta o suficiente para proteger devidamente os utilizadores de todos os perigos associados a estes ativos.
As stablecoins poderiam, potencialmente, minar o sistema bancário tradicional, contornando atividades essenciais como a concessão de crédito.
A legislação pode criar uma falsa sensação de segurança, levando os consumidores a acreditar que as stablecoins são tão seguras como uma conta bancária tradicional, quando na realidade não beneficiam das mesmas garantias e proteções.
Com a Genius Act, os Estados Unidos enviam um sinal claro ao resto do mundo. A pressão sobre outros países para definirem as suas próprias regras sobre ativos digitais deverá aumentar, acelerando um debate global que está longe de terminar.
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