A Google anunciou que vai assinar o Código de Prática de Inteligência Artificial de Finalidade Geral da União Europeia, um compromisso que a empresa apresenta como um passo fundamental para promover ferramentas de IA seguras e de primeira linha. No entanto, por trás da cooperação, a gigante tecnológica deixa um aviso claro: a regulação, se não for bem implementada, pode sufocar a inovação.
Um "sim, mas..." à regulação europeia
Kent Walker, Presidente de Assuntos Globais da Google, revelou a decisão da empresa, enquadrando-a como um gesto positivo para as metas de inovação e crescimento da Europa. A Google projeta que a IA poderá impulsionar a economia da UE em 8% anualmente até 2034, posicionando-se como um parceiro estratégico para atingir esse objetivo, em vez de um problema a ser controlado.
Este Código de Prática é um acordo voluntário que deriva da mais ampla e juridicamente vinculativa Lei da IA da UE (AI Act), uma das primeiras estruturas legais abrangentes para a Inteligência Artificial a nível mundial. Conforme anunciado pela própria empresa no seu blog oficial, a adesão visa demonstrar boa-fé, mas não vem sem condições.
Os três grandes receios da Google
Apesar de assinar o pacto, a Google incluiu um aviso direto de que a Lei da IA e o respetivo Código "arriscam abrandar o desenvolvimento e a implementação da IA na Europa". Walker destacou três preocupações centrais que a empresa tem em relação à nova legislação:
Desvios à atual legislação de direitos de autor da UE.
Lentidão excessiva nos processos de aprovação para novas tecnologias.
Requisitos que possam "expor segredos comerciais".
A proteção de segredos comerciais é um ponto crítico para todos os grandes developers de IA, que consideram a arquitetura dos seus modelos e os dados de treino como propriedade intelectual valiosa. A decisão da Google é, portanto, um acordo calculado e condicional: a empresa aceita jogar segundo as regras, mas apenas se estas não prejudicarem os seus interesses comerciais.
O braço de ferro pela inovação
Para garantir que a balança não pende para o lado errado, a gigante das pesquisas comprometeu-se a trabalhar de perto com o Gabinete de IA da UE para assegurar que o código seja "proporcional e responsivo". A Google prometeu também ser uma voz ativa na defesa de uma abordagem "pró-inovação", o que, na sua perspetiva, envolve mais autorregulação e menos regras impostas por políticos europeus.
Com este anúncio, a Google sinaliza que o seu problema não é com a existência de regulação, mas sim com quem irá definir o que termos como "pró-inovação", "proporcional" e "responsivo" realmente significam na prática.
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