A Google iniciou oficialmente o processo de recurso contra a decisão de um tribunal federal dos EUA, que classificou a gigante tecnológica como um monopolista ilegal no mercado das pesquisas online. A empresa submeteu uma notificação de recurso na passada sexta-feira, solicitando simultaneamente uma pausa nas medidas corretivas ordenadas pelo tribunal, destinadas a restaurar a concorrência no setor.
A empresa argumenta que a decisão judicial ignora a realidade do mercado e as preferências dos consumidores. "Como dissemos há muito tempo, a decisão do Tribunal de agosto de 2024 ignorou a realidade de que as pessoas usam a Google porque querem, e não porque são forçadas a fazê-lo", afirmou Lee-Anne Mulholland, vice-presidente de assuntos regulatórios da Google, numa publicação no blog oficial da empresa.
Mulholland acrescentou ainda que a sentença falhou em "contabilizar o ritmo rápido da inovação e a intensa concorrência que enfrentamos de jogadores estabelecidos e startups bem financiadas". A responsável destacou também que o tribunal desvalorizou testemunhos de criadores de navegadores, como a Apple e a Mozilla, que afirmaram escolher destacar a Google por esta oferecer a "melhor experiência de pesquisa" aos seus consumidores.
Riscos para a privacidade e inovação
No centro do pedido de suspensão das medidas está a exigência de que a Google partilhe dados de pesquisa e sindique serviços com os seus rivais. A empresa argumenta que tais medidas "colocariam em risco a privacidade dos americanos e desencorajariam os concorrentes de construir os seus próprios produtos".
Segundo a tecnológica, estas imposições acabariam por "sufocar a inovação que mantém os EUA na vanguarda da tecnologia global". Uma pausa neste processo adiaria qualquer ação exigida à empresa no âmbito do processo judicial iniciado pelo Departamento de Justiça (DOJ) em outubro de 2020.
A decisão original, proferida pelo juiz federal Amit Mehta em 2024, concluiu que a Google manteve um monopólio ilegal sobre "serviços de pesquisa geral" e publicidade de texto em pesquisas. O magistrado considerou que a empresa privou os rivais de uma concorrência leal de forma anticompetitiva, através de contratos de exclusividade com fabricantes de telemóveis e navegadores para tornar os seus produtos de pesquisa a opção predefinida.
O futuro do Chrome e a batalha legal
Apesar da condenação por práticas monopolistas, o juiz Mehta não foi tão longe quanto o DOJ desejava nas medidas corretivas. O tribunal recusou a proposta de desmantelamento da empresa, que exigiria a venda do navegador Chrome, argumentando o governo que este servia como um ponto de distribuição chave para os serviços de pesquisa.
Em vez da venda forçada de ativos, o juiz ordenou que a empresa partilhasse informações de pesquisa com os concorrentes, numa tentativa de lhes permitir ganhar uma posição no mercado e restaurar a competitividade no setor.
A Google teve de aguardar até que Mehta emitisse a sua decisão sobre as medidas corretivas em setembro antes de poder recorrer da conclusão subjacente sobre o monopólio. Este desenvolvimento marca apenas o início de uma nova fase numa batalha legal que poderá estender-se por mais alguns anos, com a possibilidade de chegar ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos.
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