A Apple apresentou a sua resposta oficial ao processo judicial antitrust movido pelo Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) no ano passado, no qual a empresa é acusada de manter um monopólio no mercado de smartphones e criticada pela sua abordagem de "jardim murado" (walled garden). Na sua defesa, a gigante de Cupertino argumenta que o processo ameaça precisamente aquilo que distingue o iPhone num mercado ferozmente competitivo, podendo reduzir as escolhas dos consumidores e prejudicar a concorrência. Adicionalmente, a Apple alerta que a ação pode abrir um "precedente perigoso", permitindo que o governo tenha "mão pesada no design da tecnologia das pessoas".
A defesa ponto por ponto
No documento oficial, conforme partilhado pelo 9to5Mac, a Apple refuta cada uma das alegações feitas pela agência governamental. A empresa contesta frontalmente as principais acusações:
Bloqueio de "Super Apps": O DOJ alega que a Apple sufoca o sucesso de aplicações que oferecem múltiplos serviços numa única plataforma. A Apple responde que as suas regras "permitem e apoiam tais aplicações", destacando que muitas delas já se encontram disponíveis na App Store.
Restrição de jogos na nuvem: A empresa nega a alegação de que bloqueia jogos por streaming na nuvem, afirmando que permite o seu funcionamento tanto através da web como diretamente na App Store.
Prejuízo a apps de mensagens: A Apple refuta a ideia de que prejudica as aplicações de mensagens de terceiros, salientando que estas estão amplamente disponíveis e são populares no iPhone.
Limitação de smartwatches de terceiros: A empresa nega limitar a funcionalidade de relógios inteligentes de outras marcas, afirmando que estes podem "emparelhar-se eficazmente com o iPhone" e partilhar dados através de uma aplicação complementar.
Acesso negado a carteiras digitais: Sobre a acusação de que retém o acesso ao hardware do iPhone necessário para que as carteiras digitais de terceiros utilizem a tecnologia "tap-to-pay", a Apple afirma que "desenvolveu e fornece um mecanismo que protege a segurança do utilizador, ao mesmo tempo que permite aos programadores oferecerem aplicações de pagamento alternativas".
"Não somos um monopólio"
"A Apple simplesmente não é um monopolista", escreve a empresa no seu documento. A defesa ataca a metodologia do DOJ, acusando a agência de medir a sua quota de mercado com base na receita em vez do número de unidades vendidas. Critica também a divisão do mercado em categorias distintas de "smartphones" e "smartphones de alto desempenho", uma separação que, segundo a Apple, "não corresponde à realidade económica".
A empresa acusa o Departamento de Justiça de se focar de forma excessivamente restrita na Apple, "sem considerar de forma justa os grandes fabricantes como a Samsung e a Google", com quem compete diretamente nos Estados Unidos, "para não mencionar os vários fabricantes de baixo custo — especialmente da China — que a Apple enfrenta globalmente".
Próximos passos no processo legal
Conforme nota o 9to5Mac, o processo avança agora para a fase de instrução ("discovery phase"). Nesta etapa, ambos os lados terão de reunir e apresentar provas, documentos e testemunhos para sustentar os seus argumentos em tribunal, antevendo-se uma longa batalha legal pela frente.
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