Dados do Megaupload poderão ser apagados esta semana

O que aconteceu ao princípio jurídico inocente até prova em contrário!? Mas já houve decisão transitada em julgado? Não sei de nada... Uma vergonha, "autoridades norte-americanas" substituem-se aos tribunais e a princípios basilares de qualquer estado de direito, e ainda se dizem uma democracia. É preciso ter uma grande lata para tomarem as acções que tomam noutros países em nome da democracia e depois saírem-se com uma destas! Não digo que isto já não era previsível, digo sim que só deveria ser feito após condenação transitada em julgado e não antes. O direito e os tribunais não podem ser substituídos em caso algum seja por quem for! "Land of the free" Humm tá bem tá...

No caso desta noticia, a decisão não passa pelas autoridades, mas sim pelas empresas que alugam os servidores ao Megaupload. Ou seja, as autoridades apenas permitiram estas empresas a eliminarem os conteúdos, não as obrigaram...

Agora depende de cada uma.

DJPRMF escreveu:No caso desta noticia, a decisão não passa pelas autoridades, mas sim pelas empresas que alugam os servidores ao Megaupload. Ou seja, as autoridades apenas permitiram estas empresas a eliminarem os conteúdos, não as obrigaram...

Agora depende de cada uma.

Certo, mas mesmo assim está errado, mesmo que seja uma espécie de "recomendação". Sendo autoridades têm que ser os primeiros a regerem-se pela lei do país em que operam, não podem de modo algum "permitir" que empresas eliminem conteúdos de terceiros mesmo os seus responsáveis estando detido por ´"suspeitas" do crime em questão. Todos sabemos como isto vai acabar e qual vai ser a decisão judicial dos tribunais competentes, o que não sabemos é o peso da pena, de qualquer modo sem decisão transitada em julgado, ou seja, sem ter sido dado como provado em tribunal a culpa dos arguidos nada disto se pode fazer. Não se pode galgar degraus nem antecipar medidas sem a culpa provada dos agentes do crime por mais óbvio que seja o veredicto. Isto é uma vergonha para a Justiça dos E.U.A.! Mesmo as empresas que alojam estes conteúdos deviam esperar pelo veredicto, o que me espanta é estas autoridades permitirem que isto aconteça de modo tão leviano, prejudicam quer a produção de prova por parte da acusação quer a contra-prova por parte da defesa(ou seja estão a despojar a defesa de um direito que lhes assiste). E já que o objecto do "crime" estaria disponível por parte do tribunal...Enfim... Só gostava de saber como se vão defender agora os arguidos...

Das autoridades norte-americanas já se espera de tudo. Enfim...