A gigante de Cupertino somou mais um triunfo significativo nos tribunais norte-americanos. A Corte de Apelações do Nono Circuito decidiu a favor da Apple no processo movido pela AliveCor, uma empresa de tecnologia médica que acusava a tecnológica de práticas anticoncorrenciais no mercado de aplicações de monitorização cardíaca para o Apple Watch.
Esta decisão, emitida nesta quinta-feira, dia 8 de janeiro, confirma a sentença anterior que ilibava a empresa de acusações de monopólio. O tribunal considerou que as alterações efetuadas pela marca no algoritmo de leitura de batimentos cardíacos e a consequente restrição de acesso a terceiros constituem uma "recusa legítima de partilha de tecnologia proprietária", e não uma violação das leis da concorrência.
O conflito sobre a monitorização cardíaca
A disputa legal teve origem quando a AliveCor alegou que atualizações específicas no watchOS bloquearam o funcionamento correto da sua funcionalidade SmartRhythm. Esta ferramenta, criada para detetar episódios de fibrilhação auricular, dependia de dados de frequência cardíaca que o relógio calculava através de um algoritmo específico enquanto estava configurado no "Modo de Treino".
Segundo a acusação, após a criação do SmartRhythm, a Apple introduziu uma atualização no sistema operativo que alterou o algoritmo de cálculo desses dados. A empresa passou a partilhar apenas os dados do novo algoritmo com os programadores, descontinuando o acesso aos dados do método antigo. Esta mudança, argumentou a AliveCor, impediu a sua aplicação de detetar irregularidades cardíacas com confiança, precisamente na mesma altura em que a marca da maçã lançava a sua própria funcionalidade nativa de "Notificação de Ritmo Irregular".
Melhoria tecnológica não é monopólio
O painel de juízes validou o argumento de que a evolução tecnológica e a melhoria dos produtos não devem ser penalizadas pelas leis antitruste. A decisão sublinha que os dados específicos que a AliveCor exigia não são considerados essenciais para a concorrência, uma vez que os programadores continuam a ter acesso a APIs públicas para desenvolverem soluções baseadas no ritmo cardíaco, ainda que dentro dos parâmetros definidos pela fabricante.
Esta vitória judicial junta-se a um histórico recente de sucessos legais da empresa neste âmbito. Já em 2025, a fabricante do iPhone tinha saído vencedora de uma disputa na Comissão Internacional de Comércio (ITC), após a invalidação das patentes de monitorização cardíaca da rival.
Com este desfecho, fica também afastada a possibilidade de uma proibição de importação do Apple Watch nos Estados Unidos relacionada com este caso, encerrando um capítulo complexo sobre a propriedade intelectual e o acesso a dados em dispositivos wearables, conforme detalhado pelo 9to5Mac.
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