A luta contra a distribuição ilegal de videojogos ganhou um novo fôlego na Europa no início deste ano, com a justiça a aplicar medidas rigorosas contra plataformas populares. A Nintendo pode celebrar duas vitórias importantes nos tribunais, resultando no bloqueio de sites de partilha de ficheiros tanto nos Países Baixos como na Alemanha, numa ação coordenada que envolveu grupos de defesa de direitos de autor e fornecedores de serviços de internet (ISPs).
NXBrew na mira das autoridades holandesas
Nos Países Baixos, o Tribunal Distrital de Roterdão decidiu a favor do grupo anti-pirataria local, conhecido como BREIN. A decisão visou especificamente o operador de internet Delta Fiber, ordenando o bloqueio do acesso ao NXBrew.net. Esta plataforma é amplamente conhecida por alojar e disponibilizar links para mais de 12.000 títulos da consola Nintendo Switch.
Este veredito marca um momento histórico, pois trata-se da primeira vez que um site relacionado especificamente com jogos é alvo de uma ordem de bloqueio neste país. A medida judicial inclui uma cláusula de "bloqueio dinâmico", o que significa que se o NXBrew tentar contornar a restrição movendo-se para novos domínios, subdomínios ou proxies, o operador Delta Fiber deve bloqueá-los automaticamente sem a necessidade de um novo processo em tribunal.
Embora a Delta Fiber tenha sido o único operador nomeado no processo, o impacto é muito mais vasto. Devido a um acordo de cooperação voluntária assinado em 2021, outros grandes fornecedores de internet neerlandeses concordaram em seguir as ordens judiciais emitidas contra concorrentes, ampliando o efeito do bloqueio a nível nacional. Além disso, a BREIN notificou a Google para remover os links indexados deste site dos seus resultados de pesquisa, uma solicitação que a gigante tecnológica costuma acatar voluntariamente nestes cenários.
Alemanha não fica atrás com o bloqueio da NSWPedia
A ofensiva legal não se limitou ao território holandês. No final de janeiro, o Tribunal Regional de Colónia, na Alemanha, emitiu uma injunção contra a NSWPedia, outro portal conhecido pela distribuição de conteúdos protegidos por direitos de autor. A investigação concluiu que entre 94,4% e 99,8% do conteúdo alojado no site infringia a lei, classificando-o como uma plataforma estruturalmente dedicada à violação de direitos de autor.
Tal como acontece no país vizinho, a Alemanha possui um sistema de cooperação através da CUII (Clearing Body for Copyright on the Internet). Este mecanismo assegura que uma decisão judicial contra um site pirata seja implementada transversalmente pelos vários fornecedores de internet que integram o acordo, facilitando o bloqueio rápido e eficaz sem a necessidade de processar cada operador individualmente, conforme detalha o TorrentFreak.
Apesar da eficácia destas medidas, a transparência do processo varia entre as duas nações. Enquanto na Alemanha não existe uma lista pública oficial dos sites bloqueados — o que levou à criação de listas de monitorização não oficiais por parte da comunidade —, nos Países Baixos alguns operadores, como a Delta Fiber, mantêm uma lista acessível ao público com todos os domínios bloqueados, incluindo aqueles relacionados com propaganda e desinformação.
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