A guerra contra a transmissão ilegal de conteúdos televisivos sofreu um revés nos Estados Unidos. Um tribunal federal da Califórnia rejeitou o processo por violação de direitos de autor interposto pela operadora DISH Network contra a Innetra, uma empresa de alojamento web com sede no Reino Unido. Segundo avança o TorrentFreak, a DISH exigia uma indemnização que podia chegar aos 25 milhões de dólares (cerca de 23 milhões de euros), acusando a empresa britânica de fornecer a infraestrutura essencial para serviços ilegais e de ignorar centenas de pedidos de remoção de conteúdo.
O processo, apoiado por provas da coligação internacional contra a pirataria (IBCAP), apontava o dedo à Innetra e à sua parceira geral, Elna Paulette Valentin, por facilitarem as operações de plataformas como a Lemo TV, Kemo IPTV, Honeybee, Xtremehd e Caliptostreams. A DISH argumentava que a empresa não possuía uma política para lidar com infratores reincidentes nem um agente designado para os avisos legais da indústria.
A falta de jurisdição nos Estados Unidos
A resposta da Innetra surgiu sob a forma de um pedido de arquivamento, baseando-se na óbvia falta de jurisdição do tribunal norte-americano. A empresa defendeu que quase não tinha qualquer contacto com os Estados Unidos ou com o estado da Califórnia, não possuía servidores no país e, desde a sua fundação, tinha registado apenas um cliente norte-americano pagante.
Após um período de descoberta de provas, a juíza Noël Wise deu razão à empresa britânica. Para que o processo avançasse, a DISH precisava de provar que a Innetra direcionava intencionalmente os seus negócios para o mercado norte-americano. Contudo, os dados revelaram que, no momento das alegadas infrações em 2024, a empresa não tinha qualquer cliente nos EUA. Já em 2025, surgiram dois clientes: um pagou o equivalente a 630 euros durante dois meses antes de cancelar o serviço, e outro registou-se por nove dias sem efetuar qualquer compra. A juíza descreveu estes contactos como escassos e irrelevantes.
A DISH tentou ainda argumentar que os acordos de interligação da Innetra com empresas como a NTT e a Lumen demonstravam um esforço para alcançar utilizadores nos Estados Unidos. No entanto, as provas confirmaram que estes contratos foram estabelecidos com as filiais alemãs e holandesas destas empresas, sem recurso a servidores norte-americanos.
O papel da infraestrutura e os próximos passos
Um dos pontos centrais da acusação era o facto de existirem quase 49 mil instâncias de serviços piratas de IPTV a utilizar a infraestrutura da Innetra para transmitir conteúdos para os EUA. O tribunal não ficou convencido com este argumento, sublinhando que eram os próprios serviços piratas a estabelecer a ligação com os utilizadores norte-americanos, isentando a fornecedora de alojamento de responsabilidade jurisdicional direta.
O caso foi arquivado sem prejuízo, o que significa que a DISH Network pode voltar a submeter o processo, possivelmente com novas provas ou num tribunal do Reino Unido, onde a Innetra está sediada e onde a sua defesa sugeriu que a batalha legal deveria ocorrer.
Apesar desta derrota, a operadora de televisão continua a sua ofensiva agressiva noutras frentes. Recentemente, a DISH garantiu uma vitória milionária contra a Virtual Systems, da Ucrânia, simplesmente porque a empresa de alojamento não respondeu à notificação judicial. Além disso, avançou com um novo processo de cerca de 19 milhões de euros contra a operação DMTN, onde o responsável alegadamente se fazia passar por Vince Gilligan, o criador da série Breaking Bad.
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