O Governo aprovou dois novos Decretos-lei integrados no Pacote da Mobilidade, introduzindo alterações profundas na forma como se obtém a carta de condução em Portugal. O foco principal destas medidas recai sobre a diminuição da carga burocrática e a expansão das alternativas de ensino para os candidatos a condutores.
Aprendizagem prática com tutor particular
A medida de maior destaque para quem pretende tirar a carta é a possibilidade de realizar o ensino prático com um tutor particular. Miguel Pinto Luz, Ministro das Infraestruturas e Habitação, confirmou a adoção de novas vias de aprendizagem através de uma comunicação no Instagram. Para assumir o papel de tutor, é exigido que a pessoa possua habilitação da categoria B, emitida em território nacional ou noutro Estado-Membro da União Europeia, há um período mínimo de dez anos, somando-se ainda outros requisitos legais.
Importa notar que a responsabilidade durante estas sessões recai totalmente sobre o tutor, que responderá por eventuais danos materiais ou infrações rodoviárias cometidas pelo aluno. Além disso, as autarquias ganham o poder de proibir a circulação deste tipo de instrução particular em áreas específicas dos seus municípios.
Concluída a fase de condução acompanhada, o candidato tem a liberdade de se apresentar imediatamente a exame. Como alternativa, pode realizar uma prova de aferição numa escola de condução para validar os seus conhecimentos antes do teste definitivo. Contudo, a legislação prevê uma penalização severa para os candidatos que optem por ir a exame sem esta avaliação prévia e reprovem, obrigando-os a aguardar quatro meses até poderem realizar uma nova tentativa.
Mudanças nas escolas e nas avaliações
As escolas de condução também beneficiam de regras mais flexíveis, passando a existir um regime que permite a partilha e o aluguer de viaturas de instrução entre diferentes estabelecimentos. Num outro diploma aprovado em Conselho de Ministros, focado na modernização geral das habilitações legais, a categoria B1 foi alvo de um alargamento. Os portadores deste documento podem agora conduzir viaturas agrícolas de quatro rodas, com peso até 450 kg, sem necessitarem de qualquer formação complementar.
O processo burocrático para a troca e o reconhecimento de títulos estrangeiros foi igualmente simplificado pelo Governo. No que diz respeito aos exames, as autoridades vão reforçar a implementação de tecnologia para detetar e prevenir situações de fraude durante as provas teóricas. Os candidatos passam ainda a contar com opções mais amplas de tradução nestes testes, enquanto as normas relativas à avaliação psicológica foram alvo de uma atualização.
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