É uma mudança há muito debatida e que promete transformar a forma como os jovens tiram a carta de condução no nosso país. Hoje, quinta-feira, dia 22 de janeiro de 2026, o Conselho de Ministros prepara-se para aprovar o diploma que define as novas regras para a obtenção da habilitação legal para conduzir, com destaque para a oficialização do ensino acompanhado por tutores.
Se estás a pensar tirar a carta de ligeiros (categoria B) ou conheces quem esteja, estas alterações trazem novidades importantes que deves conhecer.
O regresso da figura do Tutor
A grande novidade deste pacote legislativo é a possibilidade de a aprendizagem prática ser feita com o acompanhamento de um tutor, e não apenas exclusivamente com instrutores de escolas certificadas. Esta medida, que visa envolver familiares no processo de ensino, destina-se a todos os candidatos maiores de 18 anos.
No entanto, este regime não é um "vale tudo". Existem regras estritas que devem ser cumpridas para garantir a segurança nas estradas de Portugal:
Regime Voluntário: A adesão a este modelo é opcional.
Comunicação Obrigatória: O candidato tem de informar a escola de condução (via email) sobre a sua intenção, identificando o tutor e provando que este cumpre os requisitos.
Vínculo Familiar: O tutor não pode ser qualquer amigo; tem de ser um familiar direto, especificamente pai ou mãe.
Seguro Específico: Será obrigatório contratar um seguro que cubra eventuais danos causados pelo aluno durante este período de prática.
Além disso, não será possível conduzir em qualquer lugar. As aulas dadas pelo tutor estarão sujeitas a limitações geográficas, que serão definidas individualmente por cada município, impedindo provavalmente o acesso a vias rápidas ou zonas de tráfego intenso numa fase inicial.
Escolas de condução mantêm a palavra final
Apesar da abertura ao ensino familiar, as escolas de condução não perdem o seu papel central. Pelo contrário, a responsabilidade final de avaliar se o aluno está ou não apto para ir a exame continua do lado dos profissionais.
O novo diploma estabelece que será realizado um "exame de aferição" pelas próprias escolas. Só após aprovação nesta prova interna é que será dada luz verde para o candidato se propor ao exame oficial de condução.
No que toca a quem pode ensinar, os requisitos para ser tutor são apertados: é necessário ter carta de condução há pelo menos 10 anos e um registo limpo, sem condenações por crimes rodoviários ou contraordenações graves/muito graves nos últimos cinco anos.
Segundo as informações avançadas pela Rádio Renascença, uma das exigências que constava nos projetos iniciais — a obrigatoriedade de o tutor frequentar um curso de formação específico — poderá cair por terra na versão final do diploma hoje aprovada. Sendo um decreto-lei, a medida entra em vigor sem necessidade de passar pela Assembleia da República.
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