O processo de obtenção da carta de condução acompanhada por um tutor em Portugal está a gerar forte controvérsia política, poucos dias após a entrada em vigor do regime simplificado. O Partido Socialista avançou com um pedido de apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 112/2026, criticando o Executivo por aprovar a medida sem consulta pública ou escrutínio adequado, conforme avançou o ECO.
Riscos apontados ao novo modelo de aprendizagem
A principal preocupação manifestada pela oposição prende-se com o alargamento desta modalidade numa altura crítica para a segurança rodoviária. Segundo os dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, até ao dia 6 de julho registaram-se 250 vítimas mortais e 1401 feridos graves nas estradas, o que representa um acréscimo de 14,78% e 4,55%, respetivamente, face ao período homólogo do ano anterior.
Para os socialistas, expandir a condução acompanhada de forma desestruturada e sem envolver profissionais credenciados constitui uma abordagem de risco. A intenção do partido não passa por suspender imediatamente o diploma, mas sim por convocar as entidades competentes ao Parlamento para negociar ajustamentos e introduzir salvaguardas que garantam a formação adequada dos novos condutores antes de irem sozinhos para a estrada.
Critérios facilitados e contestação do setor
O diploma regulatório simplificou significativamente o acesso à tutoria, reduzindo a burocracia que vigorava anteriormente. Sob as novas regras, as escolas de condução apenas necessitam de comunicar eletronicamente ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes a identidade do tutor escolhido. Este deve possuir uma licença de condução da categoria B há pelo menos 10 anos, emitida em Portugal ou noutro Estado-Membro da União Europeia, ficando limitado a instruir o máximo de cinco candidatos por década.
Contudo, esta facilitação promovida pelo governo colhe forte oposição técnica. A Associação Nacional de Escolas de Condução Automóvel já tinha solicitado o veto do diploma, alertando para inconsistências legais e para o facto de o seguro obrigatório exigido aos tutores poder anular a suposta poupança financeira para os alunos. Também o Automóvel Club de Portugal classificou a medida como um retrocesso estratégico para a segurança rodoviária.
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