O estado do Utah vai ser o primeiro nos Estados Unidos a aplicar medidas restritivas contra utilizadores de redes privadas virtuais já a partir da próxima semana. De acordo com a informação avançada pela Electronic Frontier Foundation, esta decisão surge três anos após a implementação da verificação de idade para acesso a portais de adultos, uma medida que provocou um aumento substancial na utilização destas ferramentas de privacidade.
O peso legal sobre as plataformas
A nova legislação, assinada pelo governador Spencer Cox a 19 de março, promete complicar a navegação. A lei introduz duas regras fundamentais. Primeiro, qualquer pessoa fisicamente localizada no Utah é considerada como estando a aceder a partir desse estado, independentemente do software utilizado para mascarar a sua localização.
Isto cria um dilema de responsabilidade para os administradores das páginas na web. Para evitar problemas legais, os portais podem optar por bloquear totalmente o acesso a quem utiliza este tipo de ligações ou, em alternativa, exigir a verificação de idade a todos os visitantes globais. Além disso, as empresas que alojam conteúdos inadequados para menores ficam proibidas de encorajar ou facilitar o uso destas ferramentas para contornar os bloqueios.
Consequências colaterais na privacidade
Embora a lei não proíba explicitamente a existência destes produtos comerciais, reduz drasticamente a sua eficácia perante as restrições estatais. A fundação alerta que a natureza da rede sempre procurará rotas alternativas contra a censura. Se os fornecedores habituais forem prejudicados, os utilizadores mais experientes poderão migrar para servidores privados, túneis de serviços cloud ou ligações domésticas que são difíceis de distinguir do tráfego comum.
Os críticos apontam que a medida falhará em impedir jovens com conhecimentos técnicos, mas acabará por prejudicar jornalistas, empresas e cidadãos comuns que dependem da segurança para proteger os seus dados de intervenientes maliciosos. Curiosamente, a legislação foi impulsionada por uma maioria republicana local, o que contrasta com a habitual postura do partido contra políticas de proteção semelhantes aplicadas na Europa.
Nenhum comentário
Seja o primeiro!