A Advocacia-Geral da União (AGU) do Brasil prepara uma ação judicial para pedir a responsabilização e a suspensão da plataforma Discord em todo o território nacional. De acordo com a informação avançada pelo portal O Globo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, criticou duramente o serviço, apontando uma total ausência de compromisso com a legislação local e a falta de salvaguardas eficazes para defender o público infantojuvenil.
Tragédia com menor precipita ação do governo brasileiro
A posição das autoridades brasileiras intensificou-se após investigações sobre a morte de uma jovem de 13 anos. Os dados apurados revelam que a adolescente foi induzida a atos de automutilação durante uma transmissão em direto realizada na aplicação. Para o executivo brasileiro, a empresa tinha a obrigação de interromper a transmissão e alertar de imediato as forças policiais, medida que não foi adotada e culminou no desfecho fatal.
Além dos episódios de violência, o organismo governamental acusa o serviço de incumprimento sistemático das diretrizes do ECA Digital, regulamento relativo à verificação de idade que entrou em vigor em julho deste ano. Apuramentos preliminares demonstraram falhas graves nos filtros do sistema, permitindo que um utilizador menor de idade obtivesse acesso após declarar ter 148 anos. Embora a plataforma utilize métodos como reconhecimento facial e verificação de documentos em certas vertentes, o governo considera que a conduta perante crimes graves justifica a interrupção das suas operações.
Sanções financeiras e regulação no horizonte
O processo será igualmente encaminhado para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do país, que irá avaliar as vulnerabilidades sistémicas. Em caso de infração comprovada, a empresa poderá enfrentar penalizações financeiras que variam de multas de 50 milhões de reais (cerca de 8,1 milhões de euros) até ao banimento definitivo no país.
O Telegram também foi apontado pelas autoridades como outro exemplo de rede com lacunas na contenção de conteúdo ilícito em grupos abertos, embora nenhuma medida direta esteja agendada contra o serviço nesta fase. O governo brasileiro prevê retomar a discussão sobre a regulação das grandes empresas de tecnologia no Congresso Nacional após o período eleitoral.
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