O Gabinete do Conselheiro Legislativo da Câmara dos Representantes dos EUA está a ser sobrecarregado por um volume crescente de propostas de lei redigidas com recurso a inteligência artificial generativa. Segundo revelado pelo Politico, vários gabinetes parlamentares usam ferramentas públicas de utilização geral, como o ChatGPT e o Claude, para elaborar projetos legislativos. Contudo, os documentos entregues apresentam terminologia incorreta, citações jurídicas erradas e falhas de fundamentação.
Advogados e peritos jurídicos do gabinete parlamentar gastam atualmente mais tempo a rever, corrigir e reescrever os textos do que demorariam a elaborar as propostas a partir do zero. Os modelos de inteligência artificial falham frequentemente na interpretação de nuances jurídicas cruciais que alteram o impacto real da aplicação das leis.
Erros jurídicos e perda de domínio técnico
As limitações destas ferramentas refletem-se na imprecisão do vocabulário legislativo. Wade Ballou, que esteve à frente do gabinete legislativo durante quase 10 anos até 2024, explicou que a inteligência artificial é incapaz de determinar com rigor se um montante financeiro deve assumir a forma de crédito fiscal, dedução fiscal, exclusão tributária ou um subsídio direto. Noutros cenários identificados pelos juristas, o sistema definiu a palavra "estado" restringindo-a apenas aos 50 estados norte-americanos, o que deixaria o Distrito de Colúmbia e as nações tribais fora do alcance de programas federais.
A utilização destas plataformas levantou também preocupações quanto à preparação das próprias equipas parlamentares. Ao delegarem a redação inicial nos algoritmos, os assessores dos congressistas deixam de aprofundar os temas em debate, perdendo o conhecimento técnico necessário para defender e ajustar as propostas durante o processo legislativo.
Ferramenta interna tenta travar alucinações
Para responder ao aumento da carga de trabalho provocado pelos rascunhos automatizados, o gabinete legislativo começou a testar soluções tecnológicas próprias destinadas a reforçar a eficiência interna. Um grupo de trabalho do próprio órgão desenvolveu uma aplicação especializada designada Comparative Print Suite, criada para ajudar os funcionários a visualizar com precisão as alterações que um novo projeto introduz na legislação em vigor.
Diferenciando-se das ferramentas de inteligência artificial generativa abertas ao público, este sistema interno foi programado para emitir um alerta de erro sempre que não consegue determinar a localização exata de uma alteração legal, impedindo que falhas e alucinações se consolidem nos textos finais encaminhados para votação.
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