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O Tribunal Europeu deu razão a uma associação de defesa dos direitos de autor belga, que exigiu a uma operadora de telecomunicações a instalação de filtros que detetam downloads piratas. A posição foi fundamentada numa diretiva da Comissão Europeia.

Em 2004, a Sociedade de Gestão de Direitos de Autor belga (SABAM) recorreu à justiça belga com o objetivo de obrigar o servidor de acesso à Net Scarlet a adotar um sistema de filtros que permite detetar a partilha de cópias ilegais de filmes, vídeos, ou software.

Com este mecanismo, os representantes dos direitos de autor poderiam assim identificar os subscritores da Scarlet que promovem ou recorrem à pirataria na Net.

Os tribunais belgas deram razão à SABAM, mas a operadora Scarlet não se conformou e, de recurso em recurso, o caso chegou ao Tribunal Europeu.

E mais uma vez, a Scarlet voltou a perder: de acordo com o El Pais, o veredicto do Tribunal Europeu recorda que nada impede que um tribunal nacional ordene a um ISP a instalação de filtros que monitorizam a transferência de ficheiros protegidos pelos direitos de autor.

Para dar substância ao veredicto, o Tribunal Europeu recorreu a uma diretiva europeia que admite o uso de filtros que monitorizam o tráfego dos internautas, desde que essa medida seja tomada por ordem de um juiz e tenha em conta a proporcionalidade dos meios e os vários direitos em jogo.

A decisão, que promete tornar-se histórica no panorama da luta contra a pirataria na UE, está longe de gerar consenso entre os Estados-Membros: enquanto o Governo belga admite, sob certas circunstâncias, permitir o uso de filtros do tráfego na Net, os executivos da Finlândia e Holanda já fizeram saber que não estão dispostos a aceitar essa opção.

Em Portugal, o atual Governo anunciou, no final de 2010, o desenvolvimento de software que permite detetar a partilha de cópias piratas na Net.

Fonte: Exame Informática