A Polícia Judiciária, através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC), conjuntamente com a DGCI, deu por concluída uma investigação que decorria há cerca de três anos, por suspeita da prática dos crimes de burla Informática e fraude fiscal.
A investigação veio comprovar que o software designado por SIMSIM, quando executado, procedia à alteração e manipulação informática de dados contabilísticos na área da restauração, com a consequente omissão da declaração dos mesmos à administração fiscal. Segundo a PJ, as perdas verificaram-se essencialmente entre os anos de 2003 a 2007, e ascenderam a um prejuízo de 12 milhões de euros para o Estado.
No inquérito, com 7 volumes, 9 apensos e 26 anexos, foram constituídos 49 arguidos, realizadas inúmeras inquirições e efectuadas 26 buscas.
Grande parte dos sujeitos passivos investigados procedeu, entretanto, à regularização voluntária das suas obrigações fiscais, tendo sido arrecadados cerca de € 8.000.000 (oito milhões de euros) de impostos em falta.
Por forma a combater este tipo de fraude fiscal, foi tomada a medida legal, através da Portaria n.º 363/2010, de 23 de Junho de 2010, de promover a certificação de software, para criação de mecanismos de controlo e auditoria integrados nos softwares utilizados pelos contribuintes, passando a estar prevista a responsabilização dos produtores de software pelo incumprimento dessas regras.
A partir de 1 de Janeiro de 2011 esta Certificação do Software é obrigatória.
A investigação veio comprovar que o software designado por SIMSIM, quando executado, procedia à alteração e manipulação informática de dados contabilísticos na área da restauração, com a consequente omissão da declaração dos mesmos à administração fiscal. Segundo a PJ, as perdas verificaram-se essencialmente entre os anos de 2003 a 2007, e ascenderam a um prejuízo de 12 milhões de euros para o Estado.
No inquérito, com 7 volumes, 9 apensos e 26 anexos, foram constituídos 49 arguidos, realizadas inúmeras inquirições e efectuadas 26 buscas.
Grande parte dos sujeitos passivos investigados procedeu, entretanto, à regularização voluntária das suas obrigações fiscais, tendo sido arrecadados cerca de € 8.000.000 (oito milhões de euros) de impostos em falta.
Por forma a combater este tipo de fraude fiscal, foi tomada a medida legal, através da Portaria n.º 363/2010, de 23 de Junho de 2010, de promover a certificação de software, para criação de mecanismos de controlo e auditoria integrados nos softwares utilizados pelos contribuintes, passando a estar prevista a responsabilização dos produtores de software pelo incumprimento dessas regras.
A partir de 1 de Janeiro de 2011 esta Certificação do Software é obrigatória.
Fonte: PCGuia
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