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A empresa mãe detentora da plataforma TikTok foi recentemente acusada de recolher ilegalmente os dados de milhares de crianças online, sem a devida autorização dos tutores legais e em violação das leis existentes.

 

Não existem dúvidas que uma grande parte dos utilizadores do TikTok possuem idades inferiores às permitidas por lei para a plataforma. A COPPA, nos EUA, proíbe que as redes sociais aceitem utilizadores com menos de 13 anos de idade sem a respetiva autorização dos tutores legais.

 

No caso levantado contra a ByteDance, responsável pela aplicação TikTok, a empresa é acusada de recolher dados dos utilizadores desde meados de 2014, ainda sobre a aplicação Musical.ly. A investigação decretou que a empresa não tinha consentimento expresso para que os menores utilizassem a plataforma, e como tal encontrava-se a violar a legislação em vigor.

 

Em comunicado, um porta voz da ByteDance afirma que a empresa negou uma grande parte das acusações, embora se encontre a verificar a melhor forma de garantir que o serviço pode continuar a ser utilizado pelos utilizadores e para prevenir o registo de menores no mesmo.

 

De relembrar que esta não é a primeira vez que a ByteDance é acusada de violar a legislação, e sobretudo a COPPA. No inicio do ano a plataforma também foi acusada de recolher dados de menores pela FTC, o que resultou numa multa de 5.7 milhões de dólares para a marca.







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