As autoridades em Portugal podem vir a ter um novo mecanismo para bloquear o acesso a sites piratas: bloqueios a partir do IP.
Esta proposta encontra-se hoje na Assembleia da República, sendo um dos dois projetos que vão ser analisados ao longo do dia de hoje. O projeto de bloqueio de sites e plataformas piratas a partir do IP foi apresentado pelo PS, e pretende reforçar as medidas no acesso a plataformas ilegais em Portugal.
O projeto, segundo avança o Expresso, estipula que sites e plataformas com conteúdos piratas sejam bloqueadas com base no IP onde se encontram, invés de ser unicamente pelo DNS – como acontece atualmente, mas que pode ser facilmente contornado com o uso de servidores DNS externos.
Este género de bloqueio poderá ser mais eficaz contra conteúdos piratas distribuídos pela Internet, já que além de difícil de contornar, torna também consideravelmente mais fácil bloquear plataformas como serviços de streaming de conteúdos piratas.
Segundo a proposta, os IPs podem ser bloqueados pelo período máximo de um ano, e apenas nos que sejam considerados como “fixos”. No entanto, esta medida também tem os seus contratempos que ainda se desconhece como se pretende contornar.
Uma grande parte das plataformas que fornecem conteúdos piratas usam serviços para mascarar o seu endereço original e o IP dos servidores usados no processo. Por exemplo, certos websites usam plataformas como o Cloudflare para ocultarem o IP original dos mesmos – e estas plataformas usam IPs fixos em todos os websites que se encontrem na mesma.
O bloqueio de um destes IPs corresponde tecnicamente ao bloqueio de centenas ou mesmo milhares de websites que não possuem qualquer relação com os conteúdos piratas. Apesar de a medida poder ter algumas vantagens para bloqueio de plataformas como as de IPTV ou de streaming, ainda assim a medida possui falhas que podem levar a graves consequências se mal aplicadas.
O segundo projeto que também se vai encontrar em análise é apresentado pelo PCP, e propõe a criação de um fundo de compensação para autores e produtores de conteúdos que aceitem a livre cópia e partilha das respetivas obras na Internet, com um pagamento de 0.75 cêntimos por conteúdos por parte das operadoras. De notar, no entanto, que esta proposta já foi recusada quatro vezes.
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