A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) anunciou a sua colaboração com a Polícia Judiciária (PJ) numa campanha focada em alertar os cidadãos para os perigos e as implicações legais da violação de direitos de autor e direitos conexos, visando especificamente o consumo de conteúdos pirata, como os serviços de IPTV ilegais.
A campanha sublinha que o acesso, consumo e partilha de conteúdos protegidos – sejam eles filmes, séries, música ou transmissões desportivas – sem a devida autorização dos seus titulares constitui um crime previsto na lei portuguesa. Esta prática ilegal é comum através de meios digitais, incluindo websites, aplicações e, de forma crescente, serviços de IPTV pirata que utilizam boxes Android, listas M3U ou outras plataformas para distribuir transmissões pagas de forma ilícita.
Conselhos da Anacom para os utilizadores
Neste contexto, a Anacom reforça a importância da consciencialização e deixa alguns conselhos essenciais aos consumidores para navegarem o mundo digital de forma segura e legal:
- Evite fontes ilegais: Não aceda a sites, aplicações ou plataformas que ofereçam conteúdos protegidos sem a devida licença ou autorização.
- Não partilhe pirataria: Abstenha-se de partilhar links ou ficheiros que contenham obras protegidas por direitos de autor.
- Desconfie do "gratuito": Tenha cautela com ofertas que prometem acesso gratuito a conteúdos que, normalmente, são pagos (como canais premium ou eventos desportivos exclusivos).
- Apoie os criadores: Valorize o trabalho de artistas, produtores e criadores optando sempre por consumir conteúdos através de meios legais e oficiais.
- Conheça a sua responsabilidade: Lembre-se que, enquanto utilizador de serviços de comunicações eletrónicas, tem responsabilidades legais associadas ao uso que faz da rede.
A campanha da Polícia Judiciária inclui dois vídeos de sensibilização curtos, mas impactantes, com o mote direto: “Não é só um jogo. É crime. És criminoso?”. Estes materiais procuram alertar de forma clara para a gravidade associada ao consumo e partilha de conteúdos ilegais.
Esta parceria entre a Anacom e a PJ visa reforçar a mensagem de que a pirataria digital, incluindo o uso de IPTV ilegal, não é uma infração menor, mas sim um crime com consequências legais sérias para quem o pratica ou facilita.
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