A Apple não dá tréguas na sua prolongada batalha legal com a Epic Games. Após uma decisão desfavorável num tribunal inferior na semana passada, a gigante tecnológica apresentou esta segunda-feira um recurso para o Tribunal de Recurso do Nono Circuito dos Estados Unidos. O objetivo é contestar a decisão que impede a Apple de proibir os developers de direcionarem os utilizadores para sistemas de pagamento externos à App Store.
A batalha judicial intensifica-se
Este novo recurso da Apple visa anular a decisão proferida na semana passada pela juíza Yvonne Gonzalez Rogers. Essa decisão impedia a empresa de aplicar as suas controversas regras "anti-steering", que na prática proíbem os criadores de aplicações de informar os utilizadores sobre métodos de compra alternativos fora do ecossistema da App Store, contornando assim as taxas cobradas pela Apple.
A origem da disputa e a violação da ordem judicial
A disputa original entre a Epic Games e a Apple, que remonta a 2021, já tinha resultado numa ordem judicial contra estas práticas "anti-steering". No ano passado, a Epic Games alegou que a Apple estava a violar essa mesma ordem, reacendendo o caso nos tribunais.
Acusações graves e sanções contra a Apple
A juíza Gonzalez Rogers não só concordou com a Epic Games como também teceu duras críticas à conduta da Apple neste processo mais recente. Considerou que Alex Roman, vice-presidente financeiro da empresa, mentiu sob juramento durante o processo. Este facto levou a juíza a encaminhar o caso para o procurador federal do distrito, abrindo a porta a uma possível investigação criminal contra o executivo. Adicionalmente, a Apple foi sancionada pelo tribunal por "uso indevido de designações de privilégio advogado-cliente para atrasar os procedimentos".
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