A Apple poderá enfrentar novas e sérias consequências na sequência da sua falha em cumprir uma ordem judicial, que já resultou numa decisão de desobediência na semana passada. Uma nova ação judicial coletiva, apresentada em nome de programadores, alega que as ações da gigante de Cupertino custaram receitas a empresas como a Pure Sweat Basketball e outras, durante o período em que se considerou que a Apple violou a ordem judicial original. A firma de advocacia Hagens Berman, responsável pela ação, afirma que "Se a Apple tivesse cumprido a injunção, como era exigido, a Pure Sweat teria conseguido vender subscrições da sua app diretamente aos seus clientes."
O pomo da discórdia: as comissões da App Store
Relembre-se que a decisão judicial original, datada de 2021, obrigava a Apple a permitir que os programadores da App Store direcionassem os utilizadores para outros sistemas de pagamento, contornando assim a comissão de 30% que a Apple cobra sobre as transações dentro da aplicação. A App Store deveria ter deixado de impedir os programadores de incluir botões ou links nas suas apps e metadados que permitissem aos utilizadores fazer compras fora do ecossistema da App Store.
Contudo, a Epic Games, criadora do Fortnite, acusou a Apple de "cumprimento malicioso" da decisão. Isto porque a empresa de Tim Cook continuou a cobrar uma comissão de até 27% sobre quaisquer vendas realizadas através de links para sistemas de pagamento externos. Além disso, a Epic alegou que a Apple impôs restrições onerosas aos botões externos, entre outras violações.
A "escolha mais anticompetitiva" e acusações de perjúrio
Na sua decisão da semana passada, a juíza Yvonne Gonzalez Rogers afirmou que a Apple "escolheu a opção mais anticompetitiva" em todas as oportunidades. A magistrada chegou mesmo a alegar que a Apple mentiu sob juramento para ocultar a verdade sobre as suas ações, tendo encaminhado o caso para um procurador dos EUA para uma investigação por desobediência criminosa.
Ação coletiva procura compensar programadores lesados
A nova ação judicial coletiva sustenta que "O tribunal concluiu que a Apple violou intencionalmente a injunção para proteger as suas receitas, e depois engendrou justificações 'à posteriori' para apresentar ao tribunal, muitas vezes com 'mentiras no banco das testemunhas'". As provas apresentadas indicam que, enquanto um executivo sénior da Apple, Phil Schiller, "defendeu que a Apple cumprisse a injunção", Tim Cook, o CEO, "ignorou este conselho e permitiu que outros elementos da sua equipa financeira o convencessem do contrário. Cook escolheu mal."
Esta ação coletiva visa recuperar as receitas perdidas por até 100.000 ou mais programadores que foram forçados a pagar comissões à Apple que, segundo a acusação, não deveriam ter existido. Recorde-se que a Hagens Berman já obteve um acordo de 100 milhões de dólares para programadores iOS numa ação judicial coletiva anterior relacionada com a App Store.
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