A Apple decidiu avançar com um recurso contra as exigências de interoperabilidade impostas pela Lei dos Mercados Digitais (DMA) da União Europeia, classificando as regras como "profundamente falhas" e uma potencial ameaça à segurança dos seus utilizadores. A notícia foi avançada pelo The Wall Street Journal.
A gigante de Cupertino submeteu a sua contestação ao Tribunal Geral da UE, no Luxemburgo, no passado dia 30 de maio. O alvo principal do recurso é a decisão de março da Comissão Europeia, que obriga a Apple a tornar o iOS mais compatível com produtos de empresas rivais, abrangendo dispositivos como smartwatches, auscultadores e equipamentos de realidade virtual.
As exigências da UE no centro da discórdia
Ao abrigo do DMA, a Apple vê-se obrigada a conceder a programadores de terceiros acesso a funcionalidades do iOS que, tipicamente, estavam reservadas aos seus próprios produtos. Isto inclui, por exemplo, permitir que notificações de aplicações concorrentes surjam em dispositivos vestíveis (wearables) de outras marcas. As regras determinam ainda transferências de dados mais céleres e um emparelhamento de dispositivos mais simplificado para hardware que não seja da Apple.
Argumentos da Apple: segurança e inovação em risco
A principal linha de argumentação da Apple foca-se nos riscos de segurança. A empresa alega que as novas exigências a forçam a partilhar dados sensíveis dos utilizadores com empresas concorrentes. Em particular, a Apple destacou pedidos de rivais que pretendem aceder ao conteúdo das notificações e ao histórico completo das redes Wi-Fi – informações que, segundo a empresa, "nem a própria Apple consulta".
"Na Apple, desenhamos a nossa tecnologia para que funcione harmoniosamente em conjunto", afirmou um porta-voz da empresa. "As exigências de interoperabilidade da UE ameaçam essa base, ao mesmo tempo que criam um processo que é irrazoável, dispendioso e que sufoca a inovação."
A gigante tecnológica acusa ainda algumas empresas de explorarem o DMA para contornar as normas de proteção de dados da União Europeia. Apesar da contestação, a Apple revela que já dedicou 500 engenheiros aos esforços de conformidade com o DMA e lançou um portal para programadores dedicado a pedidos de interoperabilidade.
Consequências pesadas para infratores
As empresas que não cumprirem as regras do DMA enfrentam multas que podem ir até 10% da sua receita anual global. Em casos considerados extremos de incumprimento, a Comissão Europeia pode mesmo ordenar a divisão ou desmembramento de negócios. A batalha legal entre a Apple e a UE promete, assim, novos desenvolvimentos nos próximos tempos.
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