Chegou ao fim uma das maiores e mais longas sagas fiscais do mundo da tecnologia. O Departamento de Finanças da Irlanda confirmou que a totalidade dos 14,25 mil milhões de euros, que se encontravam numa conta caução da Apple, foi transferida para o tesouro do país. Com esta transferência, a conta foi encerrada, pondo um ponto final num caso que se arrastava desde 2013.
Uma batalha que durou mais de uma década
A disputa teve início em 2013, quando a Comissão Europeia lançou uma investigação para determinar se a Apple estaria a beneficiar de vantagens fiscais indevidas na Irlanda, violando as regras de concorrência do bloco europeu. Pouco tempo depois, a comissão concluiu que os benefícios fiscais concedidos pelo governo irlandês à gigante de Cupertino eram, de facto, ilegais.
Em 2016, após anos de investigação aprofundada, a Comissão Europeia determinou que a empresa teria de devolver os auxílios estatais ilegais recebidos durante um período de 10 anos. A decisão baseou-se na conclusão de que a Apple obteve uma "vantagem significativa" sobre os seus concorrentes, o que distorceu o mercado.
O esquema fiscal que espoletou a controvérsia
A investigação revelou que a Apple tinha criado subsidiárias irlandesas que detinham a maioria das suas propriedades intelectuais. Sempre que um produto da Apple era vendido na Europa, estas subsidiárias recebiam pagamentos pelo uso dessas propriedades intelectuais. Graças a um acordo especial com a Irlanda, a Apple chegou a pagar uma taxa de imposto de apenas 1% sobre os seus lucros europeus, um valor que, em 2014, atingiu uns impressionantes 0,005%.
A Comissão ordenou que a Apple devolvesse 13,1 mil milhões de euros em impostos não pagos entre 2003 e 2014, acrescidos de 1,2 mil milhões de euros em juros.
Reviravoltas nos tribunais e o desfecho final
Em 2018, enquanto recorria da decisão, a Apple transferiu cerca de 14,3 mil milhões de euros para uma conta caução. Surpreendentemente, em 2020, o Tribunal Geral da União Europeia decidiu a favor da Apple, argumentando que não existiam provas suficientes para demonstrar que a empresa tinha infringido as regras do bloco.
No entanto, a batalha legal não terminou aí. Em 2024, o Tribunal de Justiça da União Europeia anulou a decisão de 2020, confirmando o veredicto original da Comissão de 2016 e selando o destino da empresa.
Conforme noticiado pelo The Irish Times, os fundos na conta caução foram-se depreciando até 2023. No entanto, nos 16 meses que antecederam o fecho da conta em maio, conseguiram recuperar cerca de 470 milhões de euros, impulsionados por taxas de juro mais altas e investimentos de maior rendimento. O encerramento do processo foi oficialmente comunicado pelo Departamento de Finanças da Irlanda.
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