Um tribunal argentino ordenou a Google a pagar uma indemnização de aproximadamente 12.500 dólares (cerca de 11.600 euros) a um agente da polícia, depois de o serviço Street View ter captado e publicado uma imagem do homem nu no seu próprio quintal. A decisão judicial concluiu que a empresa violou a sua privacidade, rejeitando os argumentos da Google sobre a visibilidade pública e sublinhando a sua responsabilidade em prevenir este tipo de intrusões.
O incidente que expôs mais do que uma morada
O caso remonta a 2017, quando um veículo do Google Street View, enquanto fotografiava uma pequena cidade na Argentina, captou uma imagem da parte de trás do corpo do homem, que se encontrava sem roupa no seu jardim. A vítima afirmou que estava protegido por um muro com quase dois metros de altura. A imagem publicada online não só o mostrava, como também não ocultava a morada da sua casa, o que levou a que a fotografia fosse exibida na televisão local e partilhada massivamente nas redes sociais, causando-lhe embaraço e gozo no trabalho e na sua vizinhança.
A batalha legal: da culpa da vítima à violação de privacidade
Inicialmente, a queixa do homem por danos à sua dignidade foi rejeitada por um tribunal de primeira instância, que o culpou por "circular em condições inadequadas no jardim da sua casa". A defesa da Google argumentou que o muro do perímetro não era suficientemente alto para garantir uma expectativa razoável de privacidade.
Contudo, um tribunal de recurso reverteu a decisão inicial. Os juízes consideraram que a privacidade do homem foi flagrantemente invadida, argumentando que a imagem não foi captada num espaço público, mas sim "dentro dos limites da sua casa, atrás de uma cerca mais alta que uma pessoa de estatura média". O tribunal classificou a situação como uma "intrusão arbitrária na vida de outra pessoa", sem que houvesse motivo para a Google se eximir da sua responsabilidade. "Ninguém quer aparecer exposto ao mundo como no dia em que nasceu", acrescentaram os juízes, segundo avança a CBS News.
A responsabilidade da Google em desfocar mais do que matrículas
A Google já utiliza tecnologia para desfocar automaticamente rostos e matrículas nas imagens do Street View. No entanto, o tribunal salientou que, embora o rosto não fosse visível, o "corpo inteiro nu" do homem estava, e que isso "também deveria ter sido prevenido". Curiosamente, o tribunal não responsabilizou as outras duas entidades acusadas no caso — a empresa de telecomunicações Cablevision SA e o site de notícias El Censor — pela disseminação da imagem, afirmando que as suas ações "ajudaram a destacar o erro cometido pela Google".
Este não é o primeiro desafio legal que o Street View enfrenta. Em 2019, a Google terá pago 13 milhões de dólares num acordo relacionado com a recolha de informações privadas através do projeto. Noutro caso, em 2010, a empresa pagou um dólar de indemnização a um casal após admitir ter entrado em propriedade privada para fotografar uma casa na área de Pittsburgh.
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