Numa vitória histórica para os detentores de direitos de autor em Portugal, a GEDIPE, associação que representa produtores cinematográficos e audiovisuais, conseguiu que a Google fosse obrigada a bloquear o acesso a websites de pirataria digital. A decisão, que já se encontra em vigor, representa um marco na luta contra a partilha ilegal de conteúdos e reforça a soberania da lei portuguesa no espaço digital.
A gigante tecnológica viu-se forçada a cumprir uma ordem judicial que a obriga a impedir o acesso a sites como o infame EZTV e mais de quinhentos dos seus subdomínios, que se dedicavam à distribuição ilegal de filmes.
O DNS da Google que contornava a lei
O centro da disputa legal foi o serviço de DNS público da Google (8.8.8.8 e 8.8.4.4). Em Portugal, a IGAC (Inspeção-Geral das Atividades Culturais) tem autoridade para emitir ordens de bloqueio de websites ilegais, que são depois implementadas pelos fornecedores de acesso à internet.
No entanto, qualquer utilizador que alterasse o DNS do seu equipamento para o da Google conseguia contornar estes bloqueios nacionais, acedendo livremente aos conteúdos piratas. A GEDIPE argumentou que, ao facilitar este acesso, a Google estava a desrespeitar as decisões judiciais e a legislação nacional.
A longa batalha nos tribunais
O processo arrastou-se nos tribunais por mais de dois anos. A GEDIPE avançou com uma providência cautelar em junho de 2023. Em setembro de 2024, o Tribunal da Propriedade Intelectual (TPI) deu razão à associação portuguesa.
Após esgotar todas as vias de recurso, a sentença tornou-se definitiva em julho de 2025. Perante a ameaça de uma multa de mil euros por cada dia de incumprimento, a Google Ireland Ltd., que representa a multinacional na União Europeia, acabou por ceder e implementar as medidas de bloqueio, que estão ativas desde o passado dia 17 de julho.
Curiosamente, durante o processo, a Google alegou que seria tecnicamente impossível aplicar bloqueios geograficamente limitados apenas a Portugal, um argumento que a implementação bem-sucedida veio agora desmentir.
Um precedente importante para a soberania digital
Para Paulo Santos, diretor-geral da GEDIPE, esta decisão é um marco simbólico e relevante. Em comunicado, citado pelo Jornal Económico, o responsável afirma que "um tribunal português impôs limites a uma das maiores empresas tecnológicas globais, reafirmando que nenhuma entidade, por mais poderosa que seja, está acima da lei".
Santos vê o desfecho como "uma reafirmação clara da autoridade do Estado português face à influência tentacular de plataformas digitais multinacionais". A GEDIPE espera que este caso sirva de exemplo para que, no futuro, outras gigantes tecnológicas respeitem prontamente as ordens emitidas pelas autoridades portuguesas.
A associação garante que vai continuar a sua missão de defender os titulares de direitos de autor, que, curiosamente, inclui a proteção de muitos produtores norte-americanos cujos conteúdos são também alvo de pirataria em território nacional.
Seg 11 Ago 2025 - 10:14 por Special One
