A Google admitiu ter adotado condutas que prejudicaram a concorrência no mercado australiano, relacionadas com acordos de exclusividade para a pré-instalação do seu motor de busca em smartphones Android. A gigante tecnológica enfrenta agora uma coima proposta de 55 milhões de dólares australianos.
Acordos de exclusividade em troca de receita
A admissão da empresa surge no âmbito de um processo no Tribunal Federal, onde foi revelado que a Google celebrou acordos com as operadoras de telecomunicações Telstra e Optus. Estes contratos, em vigor entre dezembro de 2019 e março de 2021, obrigavam as operadoras a pré-instalar exclusivamente o Google Search nos seus dispositivos Android, impedindo a instalação de outros motores de busca concorrentes.
Como contrapartida, a Google partilhava com a Telstra e a Optus uma porção das receitas publicitárias geradas através das pesquisas realizadas nesses telemóveis. Esta prática foi considerada ilegal por limitar a escolha do consumidor e criar barreiras à entrada de concorrentes no mercado.
As consequências da prática ilegal
Como parte do processo, a Google concordou com uma proposta de coima de 55 milhões de dólares australianos (cerca de 33,6 milhões de euros). No entanto, o tribunal ainda terá de aprovar este valor e outras sanções para que a decisão se torne final.
Adicionalmente, a gigante da pesquisa assinou um compromisso juridicamente vinculativo com a Comissão Australiana de Concorrência e Consumidores (ACCC), o regulador do mercado local. Através deste acordo, a Google compromete-se a eliminar várias restrições contratuais sobre a pré-instalação e definição de motores de busca padrão, não só com operadoras mas também com os fabricantes de smartphones Android.
Segundo um comunicado da ACCC, esta medida irá criar "o potencial para milhões de australianos terem maior escolha de pesquisa". Gina Cass-Gottlieb, presidente da ACCC, afirmou que os acordos eram ilegais porque podiam resultar em menos opções e serviços de pior qualidade para os consumidores. A decisão permite agora que as operadoras configurem os serviços de pesquisa dispositivo a dispositivo e estabeleçam parcerias com outros fornecedores.
A investigação da ACCC teve origem nas preocupações levantadas durante o seu Inquérito aos Serviços de Plataformas Digitais, que destacou a necessidade de novas regulamentações para promover a concorrência no setor.
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