A relação dos mais jovens com o mundo digital está prestes a sofrer uma mudança radical na Europa. Numa altura em que a saúde mental e física das crianças e adolescentes é uma prioridade crescente, o Parlamento Europeu deu um passo significativo para apertar o controlo sobre as grandes plataformas tecnológicas, propondo limites de idade e o fim de funcionalidades desenhadas para prender a atenção dos utilizadores.
Proteção de menores e verificação de idade
Numa votação expressiva, com mais de 480 votos a favor, os eurodeputados aprovaram um relatório que visa mitigar os riscos associados à utilização excessiva de plataformas como o Instagram, TikTok e YouTube. A proposta central é o estabelecimento de uma idade mínima de 16 anos para o consentimento digital, abrangendo o acesso a redes sociais, serviços de partilha de vídeo e assistentes virtuais.
Para garantir que esta regra não é contornada facilmente, o Parlamento defende a criação de uma aplicação ou sistema que permita verificar a idade dos utilizadores com precisão, mas salvaguardando a sua privacidade. Esta medida surge como um complemento à Lei dos Serviços Digitais (DSA), reforçando a responsabilidade das empresas. Segundo o comunicado oficial do Parlamento Europeu, os executivos destas plataformas poderão mesmo enfrentar processos judiciais caso falhem na proteção dos menores contra conteúdos nocivos.
Combate ao design viciante e regulação da IA
Além da barreira etária, o relatório ataca diretamente o design das aplicações modernas. O objetivo é proibir funcionalidades consideradas viciantes, tais como o famoso "scroll infinito", a reprodução automática de vídeos (que deverá passar a estar desativada por defeito) e o mecanismo de deslizar para atualizar o feed, muitas vezes comparado ao funcionamento de slot machines.
Os eurodeputados alertam também para os perigos das "missões diárias" e outros sistemas de recompensa que incentivam a utilização compulsiva. A proposta estende-se ao universo dos videojogos e aplicações, visando combater práticas obscuras como as "loot boxes" e a exploração comercial de menores, que prejudicam a capacidade de concentração e o desenvolvimento saudável.
Por fim, a iniciativa aborda a ascensão da Inteligência Artificial. A União Europeia pretende limitar o acesso de menores a chatbots e agentes de IA, numa tentativa de prevenir a exposição a conteúdos impróprios, como deepfakes ou materiais para adultos gerados artificialmente, embora os detalhes éticos e legais desta limitação ainda estejam sujeitos a debate.
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