A longa batalha jurídica sobre o pacote de remuneração de Elon Musk na Tesla chegou finalmente a uma conclusão no Supremo Tribunal de Delaware. Numa decisão que reverte a sentença anterior do Tribunal de Chancelaria, o juiz decidiu restabelecer o polémico pacote de compensação de 2018, avaliado originalmente em cerca de 55 mil milhões de dólares.
No entanto, a vitória do CEO não foi total, nem isenta de ironia. O tribunal reconheceu que o processo de atribuição do prémio foi injusto, aplicando a Musk uma penalização por danos nominais no valor de exatamente um dólar, acrescido das despesas com os advogados da acusação.
Uma vitória de milhares de milhões com um custo simbólico
Este veredito marca o provável fim de uma saga que colocou investidores contra a administração da empresa. O pacote em questão, aprovado pelos acionistas em 2018, estava condicionado a objetivos de desempenho extremamente ambiciosos. Se cumpridos, Elon Musk receberia opções de ações que, aos preços atuais, estão avaliadas em cerca de 139 mil milhões de dólares.
O processo original alegava que a Tesla e o seu conselho de administração enganaram os investidores durante a campanha para a aprovação do pacote e que o conselho não agiu de forma independente, limitando-se a cumprir as vontades do seu CEO. O Tribunal de Chancelaria de Delaware tinha concordado com estes argumentos, anulando a totalidade do pagamento.
Agora, o Supremo Tribunal, embora tenha mantido a visão de que o prémio era injusto devido à falta de independência do conselho, considerou que a anulação total era uma medida demasiado "extrema". Como compensação pela injustiça do processo, o tribunal condenou Musk a pagar 1 dólar. Contudo, a fatura real será muito superior, uma vez que os custos legais dos advogados que processaram a empresa — que deverão ascender às centenas de milhões — terão de ser cobertos.
Tudo ou nada: A justificação do tribunal
A decisão do Supremo Tribunal baseou-se num tecnicismo jurídico importante. Segundo os juízes, Musk merecia ser compensado pelo tempo dedicado à Tesla e ao cumprimento das metas estabelecidas. O tribunal rejeitou o argumento de que a valorização das ações que Musk já detinha seria pagamento suficiente, classificando a decisão anterior de anulação total como "injusta".
O ponto crucial foi a estratégia da acusação. Os acionistas que processaram a empresa exigiram a rescisão total do pacote e não apresentaram uma alternativa para uma redução parcial. Como o tribunal inferior não desenhou uma solução intermédia, o Supremo Tribunal viu-se forçado a escolher entre dar a Musk a totalidade do pacote ou nada. A escolha recaiu sobre a totalidade, validando assim o maior pacote de compensação da história corporativa.
Esta decisão surge num momento em que a relação de Musk com o estado de Delaware se deteriorou, tendo o empresário movido a sede legal das suas outras empresas para fora do estado após a derrota judicial inicial.
Segundo reporta o Electrek, esta decisão reintegra a fortuna massiva de Musk, diluindo a posição dos restantes acionistas, mas encerra um capítulo de incerteza sobre a liderança e compensação na fabricante de automóveis elétricos.
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