Se há algo que une os internautas de todo o mundo é a frustração de ter de esperar 15 ou 30 segundos para saltar um vídeo promocional numa plataforma de streaming. No entanto, o governo do Vietname decidiu tomar uma posição firme contra esta prática, aprovando uma nova legislação que promete transformar a experiência de navegação e visualização de conteúdos no país.
Através do Decreto 342/2025/ND-CP, as autoridades vietnamitas estabeleceram novas regras técnicas para a publicidade digital, focando-se diretamente na interface do utilizador e na "paciência" exigida aos consumidores.
O fim da espera interminável
A medida mais sonante, que entrará em vigor já no próximo dia 15 de fevereiro de 2026, impõe um limite máximo de tempo para os anúncios de vídeo. A partir dessa data, nenhum utilizador poderá ser obrigado a assistir a mais de cinco segundos de publicidade antes de ter a opção de "saltar" o conteúdo.
Esta regra aplica-se a qualquer vídeo ou animação publicitária e representa uma mudança de paradigma em relação a outras regulações globais. Enquanto o RGPD na Europa ou as leis estatais nos EUA se focam primariamente no consentimento de dados e na privacidade, o Vietname está a legislar sobre a experiência de utilização (UI/UX) e o funcionamento mecânico da publicidade do YouTube e de outras plataformas de vídeo.
Para além dos vídeos, os anúncios estáticos — como os banners que surgem em sites e aplicações — também são alvo de restrições apertadas. O decreto exige que estes possam ser fechados imediatamente, com apenas um toque. Mais importante ainda, proíbe explicitamente o uso de ícones de fecho enganosos, acabando com a prática irritante de desenhar botões "X" falsos que, ao serem clicados, redirecionam o utilizador para uma loja de aplicações ou para outro site indesejado.
Regras mais rígidas para produtos sensíveis
A nova legislação não se limita à forma como os anúncios são apresentados, mas incide também sobre o que é publicitado. Foram identificados 11 grupos de produtos e serviços que, pelo seu impacto direto na saúde humana e no ambiente, estarão sujeitos a um escrutínio muito mais rigoroso.
A lista inclui cosméticos, alimentos, leite e produtos nutricionais para crianças, equipamentos médicos, serviços de tratamento, medicamentos, bebidas alcoólicas, bem como produtos agrícolas como pesticidas, fertilizantes e sementes.
Para garantir o cumprimento destas normas, a lei obriga a que todos os anúncios online tenham ícones claros e instruções que permitam aos utilizadores denunciar conteúdos ilegais. A resposta das autoridades promete ser célere: caso o Ministério da Cultura, Desporto e Turismo determine que um anúncio viola a lei, tanto o anunciante como o fornecedor do serviço têm apenas 24 horas para remover o conteúdo.
Em caso de incumprimento deste prazo, haverá uma coordenação direta com o Ministério da Segurança Pública para implementar medidas técnicas de bloqueio imediato, conforme detalhado nas novas diretrizes publicadas pelo portal governamental do Vietname.
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