A novela da verificação de idade online em Itália ganhou um novo e inesperado capítulo. O Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Lácio aceitou o recurso interposto pela Aylo, a gigante do entretenimento adulto responsável por plataformas como o Pornhub, YouPorn e RedTube. Com esta decisão, a obrigatoriedade de implementar sistemas de verificação de idade, que estava prestes a entrar em vigor, foi temporariamente suspensa.
Esta medida representa um revés significativo para a AGCOM (Autoridade para as Garantias nas Comunicações de Itália), que tinha planeado a ativação destas restrições inicialmente para novembro, tendo depois adiado para o dia 1 de fevereiro. Agora, com a intervenção do tribunal, a implementação fica sem data para avançar nos sites controlados pela Aylo.
Um travão na decisão da AGCOM
A suspensão decretada pelo TAR do Lácio significa que, para já, os utilizadores em Itália podem continuar a aceder aos portais da Aylo sem terem de passar por processos de identificação digital ou validação de documentos. A decisão surge num momento crítico, visto que apenas uma pequena fração das plataformas visadas tinha acatado a ordem.
De acordo com os dados disponíveis, dos 48 sites identificados pela AGCOM para implementar estas medidas, apenas 9 tinham ativado os sistemas de verificação, entre os quais se encontra o OnlyFans. A resistência da Aylo, contudo, baseou-se em argumentos técnicos e de privacidade que acabaram por convencer o tribunal a travar o processo, pelo menos até haver uma análise mais aprofundada.
Privacidade e eficácia no centro da discórdia
A defesa da Aylo no tribunal focou-se em pontos essenciais sobre a segurança dos utilizadores e a eficácia real da medida. A empresa argumentou que a verificação de idade, nos moldes propostos, não protegeria eficazmente os menores. Pelo contrário, a companhia alerta que tais barreiras apenas empurrariam os utilizadores para plataformas não reguladas e potencialmente mais perigosas, que operam fora do radar das autoridades.
Além disso, foram levantadas sérias preocupações sobre a privacidade dos dados. A Aylo sustentou que a exigência comprometeria o anonimato dos adultos que acedem a conteúdos legais e incentivaria o uso de ferramentas para contornar os bloqueios, como VPNs, tornando a regulação inócua.
O tribunal reconheceu a sensibilidade dos interesses em jogo e a necessidade de salvaguardar a continuidade dos negócios enquanto a questão legal não é totalmente esclarecida. O julgamento completo sobre o mérito da causa está agora agendado para o dia 11 de março de 2026. Até lá, a Aylo saudou a decisão, conforme se pode ler no documento oficial da Giustizia Amministrativa, garantindo que os seus sites permanecerão acessíveis no território italiano sem as restrições impostas pela AGCOM.
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