A ONLYOFFICE veio a público afirmar que o projeto Euro-Office, liderado pela Nextcloud e pela IONOS, utiliza a sua base tecnológica em violação direta dos termos de licenciamento e das leis internacionais de propriedade intelectual. De acordo com as declarações oficiais da ONLYOFFICE, este conflito não representa uma mera rivalidade tecnológica, mas sim uma grave questão de incumprimento legal.
A empresa responsável pelo popular editor de documentos online sublinha que passou anos a desenvolver uma solução pronta para ambientes de produção, investindo na compatibilidade e no desempenho, e que agora vê o seu trabalho a ser redistribuído sem o devido respeito pelas regras estabelecidas.
As regras da licença AGPLv3 e a proteção da marca
Desde 2016 que a plataforma distribui o seu software sob a licença GNU Affero General Public License v3 (AGPLv3). Esta licença garante o acesso aberto ao código, mas impõe regras estritas sobre a sua redistribuição, mesmo quando fornecido como um serviço na nuvem.
Para além das regras base, a licença permite a adição de condições extra, algo que foi implementado a 25 de maio de 2021. Estas adições exigem especificamente que qualquer trabalho derivado mantenha o logótipo original do produto e proíbem o uso indevido das marcas registadas. A equipa jurídica responsável pelo editor clarifica que criar uma versão modificada não isenta ninguém destas obrigações. Quem altera ou distribui o software tem de aceitar a licença na sua totalidade, não podendo escolher ignorar as cláusulas de atribuição e preservação da marca.
Exigência de conformidade antes de qualquer colaboração
A acusação central aponta que a iniciativa Euro-Office removeu elementos obrigatórios de atribuição, o que, à luz da secção 8 da licença AGPLv3, resulta no cancelamento automático dos direitos de utilização. Sem uma licença válida, o uso continuado da tecnologia passa a ser considerado uma infração direta aos direitos de autor.
A Nextcloud e a IONOS tinham referido anteriormente que uma colaboração aberta não foi possível por diversos motivos. Em resposta, os criadores da tecnologia original afirmam que o respeito pelo quadro legal e pelas licenças é o pilar fundamental de qualquer parceria verdadeira, dando o exemplo dos milhões de utilizadores e centenas de parceiros que já operam dentro da legalidade. A exigência atual é clara: só haverá espaço para diálogo sobre estas alegações após ser garantida a conformidade total e imediata com as regras de licenciamento e os elementos de atribuição da marca.
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