A justiça francesa apertou o cerco à pirataria desportiva, exigindo que o serviço DNS4EU, um projeto público com fundos da União Europeia, bloqueie o acesso a dezenas de plataformas de transmissão ilegal. Segundo avançou o TorrentFreak, a medida não se restringe apenas ao território de França e já está a gerar impactos técnicos nos computadores de utilizadores a nível mundial.
A expansão do bloqueio às rotas alternativas
A decisão tem origem numa queixa apresentada pela estação de televisão Canal+, que detém os direitos de diversas competições desportivas. O tribunal de Paris ordenou o bloqueio cautelar de 16 domínios associados a transmissões não autorizadas de MotoGP e 21 ligados à Fórmula 1. Esta imposição judicial mantém a sua validade até ao final da atual temporada desportiva.
A medida visa o DNS4EU, operado pela empresa checa Whalebone, que se apresenta no mercado como uma alternativa europeia segura e independente a outros serviços de resolução de nomes de domínio. Desde o arranque de 2024, as autoridades francesas procuram ativamente eliminar todas as vias secundárias usadas para contornar restrições, estendendo os alvos das ordens judiciais a fornecedores de VPN e serviços de DNS, ultrapassando a barreira dos habituais operadores residenciais.
O silêncio da Whalebone e a resistência falhada
Durante o desenvolvimento do processo, a Whalebone optou por não comparecer à audiência do dia 19 de fevereiro, acabando por não apresentar qualquer defesa. O tribunal decidiu assim a favor da estação televisiva sem ouvir os argumentos da empresa gerida pelo consórcio europeu. Um cenário idêntico ocorreu com a Quad9, uma fundação suíça que gere um DNS focado na privacidade e que também sofreu consequências semelhantes num processo paralelo.
Por outro lado, marcas tecnológicas de enorme peso tentaram contestar as exigências de bloqueio massivo. Empresas como a Google, NordVPN, Surfshark, ProtonVPN e a Cloudflare opuseram-se judicialmente aos pedidos. Contudo, os seus argumentos técnicos referentes a custos logísticos, quebra de encriptação e pesadas obrigações de monitorização foram liminarmente rejeitados pelos juízes, que justificaram a decisão com a falta de provas quantificáveis.
Efeitos colaterais ultrapassam fronteiras
Embora o objetivo inicial seja impedir o acesso aos domínios ilícitos exclusivamente a partir de ligações em território francês, a aplicação prática da ordem judicial está a transbordar as fronteiras do país. Diversos testes aos servidores públicos do DNS4EU demonstram que utilizadores noutras localizações já se deparam com erros de certificado SSL ao tentar aceder aos sites visados através de um navegador web comum.
Esta situação evidencia que a ação do tribunal está a limitar o acesso independentemente da origem geográfica da ligação. Até ao momento, os responsáveis pelo serviço europeu e a empresa-mãe não emitiram qualquer esclarecimento oficial sobre os métodos adotados para executar os bloqueios, nem confirmaram se existe intenção de recorrer das decisões emitidas na capital francesa.
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