A batalha legal contra a pirataria online continua a intensificar-se na Europa, com os fornecedores de infraestruturas de internet a encontrarem-se cada vez mais na linha da frente. Numa decisão recente, o Tribunal Judicial de Paris ordenou que a gigante tecnológica bloqueasse o acesso a dezanove domínios adicionais de sites piratas através do seu serviço público de resolução de DNS.
A medida surge na sequência de um pedido efetuado pelo Canal+, a estação de televisão francesa, com o objetivo de travar a transmissão ilegal de jogos da Liga dos Campeões. Segundo avança o TorrentFreak, a empresa norte-americana tentou contestar a decisão, argumentando que os detentores dos direitos deveriam focar-se primeiro noutros intermediários, mas o tribunal não aceitou a justificação.
O argumento da Google e o papel da Cloudflare
Durante o processo, a Google apresentou uma defesa baseada no princípio da subsidiariedade. A empresa argumentou que, dado que vários dos domínios em questão utilizavam os serviços de CDN da Cloudflare, seria muito mais eficaz suspender os sites a esse nível, o que os tornaria inacessíveis de forma mais direta.
A tecnológica defendeu que as medidas de bloqueio ao nível do DNS apenas deveriam ser impostas se as tentativas de bloquear os sites através de meios mais diretos tivessem falhado. Além disso, alegou que as medidas eram desproporcionais, complexas e dispendiosas, tendo ainda efeitos que ultrapassavam as fronteiras francesas.
No entanto, o tribunal rejeitou estes argumentos de forma categórica. O juiz determinou que os intermediários técnicos não podem ditar a estratégia de aplicação da lei nem exigir "passos prévios" contra outros fornecedores de serviços, especialmente tendo em conta o caráter "irremediável" da pirataria de desporto em direto. Foi sublinhado que fornecedores de internet, motores de busca, CDNs e resolutores de DNS podem todos ser obrigados a bloquear conteúdos, independentemente de outras medidas tomadas anteriormente.
Um cerco cada vez mais apertado em França
Esta decisão reforça a posição de França como um dos países mais agressivos no combate à pirataria em tempo real. A ordem judicial abrange toda a série da Liga dos Campeões de 2025/2026, que termina a 30 de maio de 2026. Trata-se de uma ordem dinâmica, o que significa que, se os sites visados mudarem para novos domínios — desde que verificados pela autoridade reguladora ARCOM —, estes também terão de ser bloqueados automaticamente.
O tribunal reconheceu que, embora existam sempre formas de os utilizadores contornarem estes bloqueios, estas medidas são um passo necessário para tentar cessar completamente as atividades ilícitas. A decisão solidifica o entendimento de que todos os intermediários da infraestrutura da internet podem ser chamados à responsabilidade na proteção de direitos de autor.
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