Um tribunal na China decidiu a favor de um funcionário que foi dispensado para ser substituído por sistemas de automatização, numa sentença que levanta questões fundamentais sobre o impacto da tecnologia no mercado de trabalho. O caso de Zhou, um trabalhador de uma tecnológica em Hangzhou, expõe a resistência legal à substituição direta de humanos por máquinas sem fundamentos sólidos. De acordo com os detalhes avançados pelo Tribunal Intermédio do Povo de Hangzhou, a empresa rescindiu o contrato após o colaborador recusar uma proposta de redução salarial drástica.
Esta decisão surge num momento de tensão global, onde se observa uma tendência crescente de grandes empresas injetarem milhares de milhões de euros em infraestruturas de inteligência artificial enquanto reduzem as suas equipas humanas. Nos Estados Unidos, o padrão de utilizar a poupança gerada por despedimentos para financiar a transição tecnológica tornou-se frequente, mas a justiça chinesa parece estar a adotar uma visão contrastante sobre a proteção dos direitos laborais perante a inovação.
Automatização não justifica fim de contrato
Zhou exercia funções numa tecnológica focada no teste e melhoria de modelos computacionais, sendo que a sua própria área de atuação foi utilizada como pretexto para o substituir. A empresa apresentou uma alternativa irrazoável: ou o trabalhador aceitava manter o seu posto com um corte salarial de 40%, ou teria de abandonar a organização. Perante a negação do funcionário, a entidade patronal avançou para o despedimento, alegando redundância das funções devido ao progresso técnico.
O tribunal que julgou o caso em Hangzhou concluiu que a mera existência de ferramentas tecnológicas capazes de realizar certas tarefas não constitui, por si só, um fundamento legal suficiente para a rescisão unilateral de um contrato de trabalho. A sentença invalidou todo o processo, considerando que a proposta de redução de vencimento era abusiva e que o argumento da empresa serviu apenas como um pretexto para contornar obrigações legais.
Decisão estratégica não é um evento de força maior
Um caso semelhante em Pequim reforçou esta jurisprudência, quando um especialista em tratamento de dados foi dispensado após a adoção de novas ferramentas. Na altura, o júri considerou que a implementação de tecnologia é uma escolha estratégica de negócio e não um evento de força maior, como uma catástrofe natural. Por esse motivo, os custos e riscos dessa decisão não podem ser transferidos para o elo mais fraco da cadeia: o trabalhador.
O argumento vencedor de Zhou baseou-se no facto de a automatização ter sido usada de forma oportunista. Esta posição legal define que as empresas têm o direito de evoluir, mas não podem tratar o capital humano como uma despesa descartável sempre que surge uma ferramenta mais económica. Este desfecho poderá servir de base para futuros processos semelhantes noutras geografias, incluindo na Europa, onde o debate sobre a ética na implementação de sistemas autónomos continua ao rubro.
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