O Governo português deu luz verde ao Plano Nacional de Nuvem Soberana, um projeto ambicioso para criar uma infraestrutura de cloud própria do Estado. Segundo os detalhes publicados pelo Diário da República, o objetivo principal passa por garantir o controlo absoluto do acesso à informação e proteger os sistemas informáticos críticos contra ameaças, num momento em que a soberania digital se tornou uma prioridade estrutural em toda a Europa.
Quatro níveis para proteger a informação pública
Para colocar este plano em prática, as entidades públicas terão de classificar os seus processos de negócio em quatro níveis de exigência distintos: neutro, corrente, crítico e estratégico. A regra baseia-se no impacto nacional, pois quanto maior for o risco associado a um eventual comprometimento, mais apertados serão os controlos da plataforma. A informação de caráter estratégico ficará obrigatoriamente alojada numa infraestrutura sob o controlo rigoroso e direto do Estado.
Por outro lado, os ficheiros e dados classificados com o nível crítico ainda poderão residir em infraestruturas privadas ou híbridas, desde que cumpram requisitos de monitorização muito específicos. O Centro Nacional de Cibersegurança vai publicar as metodologias técnicas num prazo de 90 dias a contar a partir de 28 de maio. As diversas organizações estatais e entidades competentes têm até ao dia 30 de junho de 2027 para concluir a transição e a respetiva qualificação dos seus processos.
Inteligência artificial e foco nas poupanças
A nova nuvem governamental não servirá apenas para o armazenamento seguro da documentação pública. O diploma legal prevê a integração de capacidades de IA que assegurem a independência tecnológica e operacional do país. Paralelamente, será criado um catálogo unificado para que os vários organismos públicos possam consultar a oferta de infraestruturas digitais disponíveis no mercado. Esta execução já está em andamento, em articulação com a IP Telecom, tendo a sua conclusão agendada para o atual semestre.
No que toca à vertente financeira, a fase de implementação e a migração inicial ficam garantidas através das verbas do Orçamento do Estado, canalizadas pela Agência para a Reforma Tecnológica do Estado e pela IP Telecom. Assim que a rede central estiver instalada, os custos operacionais serão suportados pelas receitas provenientes das entidades que utilizarem a nuvem soberana. O Executivo antecipa que este modelo gere poupanças avultadas a médio e longo prazo, incentivando a adoção do sistema ao permitir que as entidades públicas retenham metade dos fundos poupados nos seus orçamentos internos.
Formação de profissionais e menos burocracia
Para acompanhar as exigências de uma infraestrutura moderna e blindada contra ataques cibernéticos, o plano destaca a importância da capacitação dos funcionários públicos. Estão traçadas metas rigorosas de formação técnica na vertente da soberania digital: abranger dez por cento dos especialistas informáticos do Estado até 2028 e formar pelo menos mil dirigentes e gestores de projeto até 2030.
O esforço formativo será complementado com alterações à lei que visam modernizar a máquina do Estado. Ainda neste semestre, o Governo comprometeu-se a eliminar barreiras burocráticas no processo de aquisição de soluções em nuvem, permitindo abrir o mercado a um conjunto mais diversificado de fornecedores. Na segunda metade do ano, será a vez de estabelecer critérios transparentes para garantir que estes mesmos serviços informáticos e de alojamento possam ser enquadrados e financiados através de fundos europeus e nacionais.
Nenhum comentário
Seja o primeiro!