A Alemanha prepara uma mudança profunda na regulamentação das trotinetes elétricas partilhadas através de um novo projeto de lei. O objetivo da proposta governamental é responsabilizar diretamente os operadores de frotas, como a Lime ou a Bolt, pelos acidentes rodoviários que envolvam os seus veículos, pondo fim a um vazio legal que frequentemente deixa as vítimas sem qualquer compensação ou indemnização.
O fim do vazio legal que prejudica as vítimas
Atualmente, o enquadramento jurídico na Alemanha exige que as vítimas de incidentes com trotinetes elétricas consigam provar a culpa do condutor para terem direito a uma indemnização. Na prática, este processo torna-se quase impossível na maioria das situações, dado que muitos condutores fogem do local ou não deixam qualquer rasto que permita a sua identificação.
Para resolver este problema, o Ministério Federal da Justiça e da Proteção do Consumidor da Alemanha propôs uma inversão das regras: as empresas de mobilidade partilhada passam a assumir a responsabilidade civil enquanto proprietárias dos veículos, independentemente da culpa direta no sinistro. Paralelamente, passa a existir uma presunção de culpa sobre quem conduz a trotinete, cabendo ao utilizador provar o contrário em caso de acidente.
A justificação do governo alemão assenta num princípio económico simples: quem explora comercialmente a atividade e retira os lucros do negócio deve também suportar os riscos e os encargos associados ao perigo que gera nas vias públicas.
Passeios obstruídos e baterias no centro das atenções
As novas regras não se vão limitar aos choques diretos em circulação. Os operadores de frotas vão ser juridicamente responsabilizados pelos danos e acidentes provocados por trotinetes deixadas a obstruir passeios e zonas pedonais, colmatando uma das principais queixas dos cidadãos e das autarquias. A legislação vai abranger também outros veículos de autoequilíbrio, como os hoverboards, mas as bicicletas elétricas ficam excluídas destas obrigações.
A nível técnico, o executivo partilha ainda preocupações com a segurança das baterias de iões de lítio que alimentam estes equipamentos. Quando danificados, com falhas de fabrico ou sujeitos a carregamentos incorretos, estes componentes representam um risco real de incêndios graves em ambiente urbano.
Os números do problema e a tendência europeia
Os dados estatísticos da Associação Alemã de Seguros fundamentam a necessidade de intervenção legislativa. Entre 2020 e 2023, o volume de trotinetes elétricas com seguro ativo naquele país mais do que quintuplicou, disparando de 180 mil para quase um milhão de unidades. Em simultâneo, as participações de sinistros com danos a terceiros escalaram de 1.150 casos em 2020 para cerca de 5.000 registados em 2024.
Embora os veículos de plataformas de partilha representem apenas um quinto do total de trotinetes seguradas na Alemanha, a verdade é que estiveram envolvidos em aproximadamente 40% de todas as queixas reportadas às seguradoras em 2023.
Esta tomada de posição alemã surge numa altura em que várias capitais e grandes cidades europeias demonstram uma desconfiança crescente face a estes serviços de mobilidade:
Paris aboliu por completo o aluguer de trotinetes em 2023 após um referendo local;
Madrid revogou as licenças de operação em 2024 devido a falhas no controlo do estacionamento;
Praga seguiu o mesmo caminho e baniu as trotinetes partilhadas das ruas em janeiro de 2026;
Bruxelas já determinou a proibição total deste modelo de negócio a partir de janeiro de 2027.
Em Portugal, onde as queixas sobre o mau estacionamento e o desrespeito pelas regras de trânsito se acumulam, o debate sobre o controlo das plataformas continua na ordem do dia, com várias autarquias a tentarem aplicar restrições locais através de regulamentos municipais.
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