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A Associação do Comércio Audiovisual revelou hoje que pondera processar o Estado caso este não se pronuncie sobre o processo de 2.000 denúncias de partilha ilegal de ficheiros na internet.

Numa conferência de imprensa, citada pela agencia Lusa, Nuno Pereira, presidente da Associação do Comércio Audiovisual, Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal (ACAPOR), revelou que durante Janeiro e Abril do ano passado, a ACAPOR apresentou cerca de 2.000 queixas na Procuradoria-Geral da República por alegadas partilhas não autorizadas na internet de obras cinematográficas.

Em resposta, o Ministério Público (MP) emitiu um despacho no qual o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) considera as denúncias «inconsistentes» e «carregadas de meras presunções».
Agora, Nuno Pereira sublinha que o Ministério Publico nada faz sobre estas denuncias. Citado pela agencia Lusa, o presidente referiu que considera inaceitável que o Ministério Publico considere que «identificar os autores dos ilícitos dava muito trabalho e teria custos elevados e, além disso, que não é óbvio que os internautas tenham tido consciência de estar a praticar ilícitos».

Lamentando o despacho, Nuno Pereira refere que a «falta de actuação dá impunidade à pirataria na internet, em Portugal, e tem um impacto gravoso no sector audiovisual e fonográfico, cujo cenário já é catastrófico», sublinhando ainda que «Este despacho prova também que a lei actual tem de ser reformulada porque é má e não funciona».

Em conclusão, o presidente da ACAPOR referiu que «O poder judicial deve pronunciar-se, mas, se não o fizer, a ACAPOR irá desencadear uma acção contra o Estado, e apresentar uma queixa na Comissão Europeia».







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