A DECO decidiu suspender a página do serviço “IRS Sem Custo”, depois da medida cautelar apresentada pela CNPD.
De acordo com o comunicado da entidade, o serviço foi suspenso devido à imposição da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Porém, em resposta, a CNPD garante que não se trata de uma “imposição”, mas sim de uma medida cautelar que já tinha sido apresentada previamente.
De relembrar que a CNPD recomendou a DECO a suspender o serviço depois de ter sido verificado que esta não possuía a respetiva autorização para a recolha de dados pessoais dos utilizadores.
Segundo a DECO, o serviço não fornecia qualquer risco para o utilizador, sendo que não era instalado nenhum programa nos computadores dos utilizadores, bem como nenhum dos dados introduzidos era guardado.
O site do “IRS Sem Custo” indicava que existiam mais de 146 mil utilizadores registados na plataforma.
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