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A Autoridade Tributária procedeu com a anulação dos certificados para dois programas de faturação nacionais: o “CR Mais” e “WinPlus”.

 

Estes programas estariam a permitir aos utilizadores removerem os registos de vendas e prestação de serviços. Apesar destes terem sido os primeiros programas a terem a certificação anulada, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) refere em comunicado que se encontra a investigar outros programas.

 

Os programas em causa são utilizadores por mais de 10.000 entidades em todo o território nacional, sendo que estas empresas terão agora de procurar softwares alternativos.

Em nota do Ministério das Finanças, é ainda referido que a AT encontra-se a acompanhar os contribuintes que utilizavam estes softwares, ambos produzidos pela “GrupoPIE Portugal, SA”, de forma a identificar quem tenha removido registos pelo programa. Os contribuintes são aconselhados a regularizem voluntariamente os impostos relativos à faturação omitida, sobre possibilidade da aplicação da lei em vigor para o caso.

 

De relembrar que os programas certificados de faturação são obrigatórios para qualquer sujeito passivo de IRC, IRS e IVA que tenham um volume de negócios anual superior a 100.000 euros.







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