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A “Libra”, em desenvolvimento pelo Facebook, tem vindo a causar alguma controvérsia junto de algumas entidades e sobretudo de agências governamentais, tanto nos EUA como em vários outros continentes.

 

Tendo isto em conta, foi recentemente lançada a proposta para uma nova legislação nos EUA, que impede as empresas – e sobretudo gigantes da tecnologia – de funcionarem como instituições financeiras junto dos seus utilizadores.

De acordo com a Reuters, a nova legislação prevê a criação de regras que impedem uma grande empresa de estabelecer, manter ou operar um ativo digital que possa vir a ser utilizado como meio de troca, unidade de conta, reserva de valor ou qualquer outro método de função similar. Basicamente, esta lei impede que empresas possam criar as suas próprias moedas no mercado – o que pode ser penoso para a nova moeda “Libra” do Facebook.

 

Além disso, a proposta refere ainda uma multa de quase 1 milhão de dólares por dia para as empresas que não se guiem pelas regras da mesma. Isto ainda permite que algumas entidades forneçam métodos de pagamento – como é o caso da Google com o Google Pay – mas sem que se tornem empresas gerais de pagamentos, em substituição de entidades bancárias no mercado.

 

De sublinhar que isto ainda se trata apenas de uma proposta, a qual necessita de ser votada junto das autoridades governamentais dos EUA. Por enquanto, nenhuma medida prática encontra-se prevista de ser implementada.







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