A proposta da Iniciativa Liberal (IL) para eliminar a taxa da cópia privada no âmbito do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) gerou uma forte reação negativa por parte do setor cultural. As várias entidades que gerem os direitos de autor e conexos em Portugal uniram-se para manifestar a sua oposição, classificando a medida como prejudicial para a criação artística nacional.
Num comunicado conjunto divulgado pela GDA e subscrito pelas restantes entidades que compõem a Associação para a Gestão da Cópia Privada (AGECOP), o grupo expressou a sua "estranheza e perplexidade" perante a intenção do partido político.
Um pilar essencial para a cultura e economia
As organizações subscritoras, que incluem a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), a AUDIOGEST, a GEDIPE e a Visapress, defendem que a taxa de cópia privada é um instrumento "indispensável" para a proteção dos direitos de autor.
No documento enviado aos deputados da Assembleia da República, as entidades refutam os argumentos da IL, considerando-os superficiais. Recordam que este mecanismo de compensação é uma norma na generalidade dos países europeus e desempenha um papel crucial na sustentabilidade do ecossistema criativo. Um exemplo apontado foi o período da pandemia de COVID-19, onde as receitas provenientes desta taxa garantiram uma retribuição mínima a muitos artistas e autores que viram a sua atividade paralisada.
Além da compensação direta aos titulares de direitos, é destacado que 20% das receitas obtidas através da cópia privada são canalizadas para o Fundo Cultural. Estas verbas têm sido fundamentais para financiar milhares de projetos em diversas áreas, desde a música e literatura até às artes plásticas e cinema, apoiando tanto nomes consagrados como novos talentos emergentes.
Riscos de incumprimento comunitário e a ameaça da IA
O setor cultural e criativo, que representa cerca de 3,3% do PIB nacional e gera 17 milhões de empregos na União Europeia, vê nesta proposta um risco de retrocesso. As entidades alertam que a Lei da Cópia Privada tem base na Diretiva 2001/29/CE e que a sua eliminação poderia colocar o Estado português em situação de incumprimento perante as diretrizes da União Europeia.
O comunicado sublinha ainda que a extinção desta taxa não traria benefícios para as contas públicas, mas causaria danos severos a uma indústria que engloba mais de 50 mil profissionais em Portugal. Esta preocupação é agravada pelo atual contexto tecnológico, onde a Inteligência Artificial é descrita pelas entidades como uma "ameaçadora nuvem negra" para os criadores de conteúdo, tornando os mecanismos de compensação de direitos ainda mais vitais.
As associações apelam ao Parlamento para que rejeite a proposta da Iniciativa Liberal, invocando a responsabilidade de proteger um setor fundamental para a coesão social e a cidadania ativa.
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