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A partilha de filmes piratas sobre o YouTube é considerada uma prática contra as regras da plataforma, e certamente que vai levar ao bloqueio das contas e eliminação dos conteúdos. Ainda assim, existe quem utilize o serviço para tentar distribuir conteúdos ilegalmente – e que ficam na mira das autoridades.

 

No entanto, um tribunal na Alemanha deixou agora claro que a plataforma de vídeos não terá de partilhar o IP ou email dos utilizadores que cometam esta prática. A decisão surge como resultado de um caso nos tribunais do pais contra três utilizadores do YouTube, que terão usado a plataforma para enviarem vídeos do Scary Movie 5 e Parker para o serviço durante várias horas.

 

Uma vez que a partilha dos conteúdos constitui uma ilegalidade, os estúdios responsáveis pelos filmes tentaram obter junto do YouTube a identidade das pessoas por detrás das contas responsáveis pelo upload, com vista a proceder criminalmente pelos atos.

Os estúdios da Constantin Film terão contactado a Google e o YouTube para que estes fornecessem os emails e Ips usados para o envio dos filmes na plataforma, algo que o tribunal da Alemanha responsável pelo caso negou fornecer.

 

O tribunal considerou que o YouTube não é obrigado a fornecer dados pessoais dos utilizadores que enviaram os conteúdos ilegais para a sua plataforma. Esta decisão será importante tendo em conta que, ao forçar que esses dados fossem entregues, estaria a ser aberta a porta para que possíveis casos de violação de direitos de autor fossem alvo de métodos similares de pressão para que a identidade dos utilizadores fosse revelada pela plataforma de vídeos.

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