Com a Inteligência Artificial a ficar cada vez mais dominante no dia a dia dos utilizadores, a Comissão Europeia estabeleceu agora um conjunto de regras para defender um controlo destes sistemas.
Estas novas regras foram criadas com o objetivo de fornecer um meio seguro para o desenvolvimento de novas tecnologias no mercado, garantindo a segurança dos utilizadores e também a sua privacidade. Esta legislação será baseada no risco que as tecnologias demonstram para os utilizadores, sendo que estão proibidos usos da tecnologia de IA para fins “inaceitáveis” – todos os que possam colocar em risco os direitos, privacidade ou segurança dos utilizadores.
Existe ainda a categoria considerada como sendo de “alto risco”, que estabelece normas mais rigorosas para a colocação da tecnologia no mercado. Neste caso os serviços ou produtos dentro desta categoria devem ser supervisionados por seres humanos e a atividade deve ser claramente exposta como sendo recolhida para IA. Engloba-se neste ponto os sistemas de identificação à distância.
Ainda dentro deste ponto, surgem alguns casos onde a tecnologia pode ser usada com “algumas limitações”, como é o caso do uso da tecnologia para investigações das autoridades ou para fins de ameaça pública (como, por exemplo, atos de terrorismo).
Existe ainda a classificação de sistemas com um risco limitado, que engloba mecanismos que não fornecem um perigo direto e imediato para os utilizadores – como é o caso de sistemas de bots automáticos. Existe por fim a categoria considerada como sendo de "risco mínimo", onde se engloba o uso da tecnologia para atividades sem risco para os utilizadores - como é o caso de sistemas de vídeo jogos.
Espera-se que sejam aplicadas mais medidas para ajudar na implementação das novas regras durante os próximos meses.
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