A Comissão Europeia encontra-se a preparar para apresentar no final deste ano uma nova legislação que vai dar mais responsabilidades a plataformas como o Google e Facebook dentro da União Europeia.
A nova legislação, conhecida como “Lei dos Serviços Digitais”, pretende reformular um decreto que já existia sobre as vendas online de produtos considerados como ilegais ou perigosos, dando mais responsabilidade às plataformas que fornecem acesso aos mesmos para eliminarem os conteúdos.
A vice-presidente executiva da Comissão Europeia responsável pelas áreas do digital e da concorrência, Margrethe Vestager, refere que serviços como o Google tornaram-se ao longo dos anos um ponto de entrada para a venda deste género de produtos na Internet, ajudando na sua propagação.
A nova lei pretende garantir aos consumidores mais segurança durante as suas compras online – tal como existem leis para compras no mercado físico. Esta nova legislação vai ajudar a uma maior integração entre os diferentes países e autoridades locais, para garantir que todas as normas estão a ser respeitadas.
Espera-se que mais novidades sobre a lei venham a ser reveladas durante as próximas semanas, tendo em conta que a sua aprovação está prevista para o mês de Dezembro.
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